Proibição de fogos de artifício com barulho será votada pelo Senado

Proibição de fogos de artifício com barulho será votada pelo Senado

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O Senado Federal vai analisar a proposta de proibição de fogos de artifício com ruídos, como rojões, morteiros e bombas. A sugestão popular ultrapassou as 20 mil adesões necessárias para que o assunto seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), chegando até esta sexta-feira (5/1) a obter 45,7 mil manifestações de apoio. Até esta mesma data, ninguém havia se posicionado contra a proposta no E-Cidadania, portal em que foi aberta a consulta à população.

Segurança Pública aprova política contra maus-tratos a animais

Segurança Pública aprova política contra maus-tratos a animais

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), criados pelo Projeto de Lei 6837/17, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP).