PEC obriga presença do presidente da República na abertura da sessão legislativa

PEC obriga presença do presidente da República na abertura da sessão legislativa

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Está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016, que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa ordinária, que é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Congresso Nacional barra ações de iniciativa popular

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O Congresso Nacional não tem dado muita atenção ao que pensam os eleitores. Ou, pelo menos, aos mais de 5 milhões deles que se manifestaram no Portal E-Cidadania, do Senado Federal. Prova disso é que as propostas com mais sinalização favorável no site — para reduzir o número de parlamentares nas casas legislativas e acabar com o auxílio-moradia de políticos e magistrados — nem sequer entraram em discussão este ano.

Congresso aprova liberação de recursos para ministérios e órgãos do governo

Congresso aprova liberação de recursos para ministérios e órgãos do governo

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) uma série de projetos que liberam recursos para diversos ministérios e órgãos governamentais. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, anunciou um acordo de lideranças para votar os projetos em bloco. As matérias agora seguem para sanção da Presidência da República.