Arquivo de marcação: Contribuição

Estados e DF têm de pagar contribuição previdenciária de agentes políticos, diz STF

Os 26 estados e o Distrito Federal têm a obrigação de pagar a contribuição previdenciária patronal sobre os salários de governadores, secretários e deputados estaduais. Esse foi o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal ao desprover recurso extraordinário do estado de Goiás que tentava se isentar do pagamento do tributo da aposentadoria na remuneração de […]

As micro e pequenas empresas não pagam contribuição sindical patronal

Isenção está prevista na LC 123/2006 e foi ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação interposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A Federação  da Micro e Pequena Empresa de Rondônia (Feempi) e Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), informam aos empresários, sócios proprietários de micros e pequenas empresas optantes do simples, assim […]

Direto de Brasília