Arquivo de marcação: Indenização

Prefeitura cearense é condenada por causa de acidente fatal em bebedouro

Adolescente de 17 anos morreu enquanto bebia água em equipamento instalado em uma escola pública; município alegou que não teve culpa A prefeitura de Itapipoca, no Ceará, foi condenada a pagar indenização aos pais de um adolescente que morreu eletrocutado em uma escola municipal em janeiro de 2011. Tanto o pai quanto a mãe do […]

Trabalhador que se alimentava dentro do carro da empresa será indenizado

Trabalhador que se vê obrigado a comer dentro do veículo da empresa por falta de ambiente adequado deve ser indenizado. Com esse entendimento, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa pública do DF a pagar R$ 2 mil de danos morais a um auxiliar operacional. […]

Cliente que pedia danos morais deve indenizar Sky por mentir em ação em MT

Uma cliente da Sky Brasil foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a indenizar a empresa por litigância de má-fé, após alegar, no processo, que havia sido incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito em 2016. A assinante do serviço pedia indenização de R$ 17 mil por danos morais e acabou sendo condenada a […]

Professora será indenizada por uso indevido de material didático

Um grupo educacional terá que indenizar uma professora em R$ 10 mil por utilizar, sem autorização, videoaulas e obras literárias produzidas por uma professar após o fim da relação de emprego. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou ainda as empresas do grupo a pagarem, a título de danos […]

STF mantém decisão que obriga União a indenizar massa falida da Varig

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa aérea Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões. Na sessão desta tarde, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que supostas contradições fossem corrigidas na decisão, tomada pelos ministros […]

STJ nega recurso de Rita Lee, que terá que indenizar policial sergipano

A Terceira Turma, por unanimidade, concordou com a ministra relatora do processo no STJ, Nancy Andrighi, que previa a recusa ao recurso, que havia sido impetrado por Rita Lee em 2015, e ainda determinava a reautuação da artista. Com isso, a cantora terá que pagar uma indenização ao policial de R$ 5 mil. O caso […]

Kia Motors terá de indenizar consumidora por série de defeitos em carro zero

A Kia Motors terá de indenizar uma consumidora em R$ 20 mil por danos morais devido a uma série de defeitos apresentados em veículo novo, que teriam colocado em risco a vida dos ocupantes. A decisão é da juíza de Direito Monica Lima Pereira, da 2ª vara Cível do Foro de Butantã, em SP. Em […]

Justiça condena empresa do DF por chamar funcionária de ‘loira burra’

A 17ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma empresa do Distrito Federal a indenizar uma funcionária que foi chamada de “loira burra” pelo chefe. Ela vai receber R$ 7,5 mil por danos morais. A mulher trabalhou em um condomínio em Sobradinho, no DF, como agente de portaria terceirizada de 2012 a 2013. Além de […]

Fornecedora de energia deve reparar danos de incêndio causado por queda de fio

Os danos causados por incêndio que teve origem na queda de um fio de alta-tensão devem ser reparados pela fornecedora de energia elétrica. Com esse entendimento, o juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, da 2ª Vara de Palmeira dos Índios (AL), condenou a Eletrobras Distribuição Alagoas a pagar indenização R$ 35.250 pelo incêndio ocorrido em […]

Funcionário que teve depressão agravada por pressão de cliente deve ser indenizado

Trabalhador que tem depressão agravada por causa da pressão dos clientes deve ser indenizado. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu que uma atendente de hipermercado tem direito a reparação por ter desenvolvido estresse ocupacional. Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar […]

Trabalhadora demitida por grupo de WhatsApp será indenizada em R$ 10 mil

Demitir trabalhador por mensagem em grupo de WhatsApp é atitude incivilizada que deve ser reparada por indenização. Esse é o entendimento da 19ª Vara do Trabalho de Brasília ao analisar ação movida por uma instrumentadora cirúrgica. Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ficou clara a forma vexatória como o empregador expôs a rescisão […]

Gari que sofreu aborto após discussão com superior deve receber indenização

Uma gari que sofreu aborto após discussão com seu superior hierárquico deve ser indenizada por danos morais. Segundo a juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, mesmo não tendo ficado provado, nos autos, que o supervisor sabia da gravidez da empregada nem que o aborto foi em decorrência da discussão, a atitude […]

Advogado deve indenizar cliente prejudicado em acordo com empresa

O fato de um advogado ter mandato para atuar sem anuência expressa do cliente não significa que pode agir de forma que prejudique o contratante, diante do dever de lealdade. Assim entendeu a juíza Nara Elena Soares Batista, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, ao determinar que um advogado e uma operadora de telefonia […]

Laboratório indenizará em R$ 50 mil vendedor obrigado a “degustar” remédios

Uma indústria farmacêutica de Curitiba deverá indenizar um vendedor propagandista em R$ 50 mil por ter submetido o funcionário a “degustações” de medicamentos durante reuniões na empresa. A decisão, da qual cabe recurso, é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Para os magistrados, a conduta do laboratório foi abusiva e […]

Autônomo fica dois meses preso no AP por ter o mesmo nome de procurado no RJ

O autônomo Alexandre Pereira Junior, de 25 anos, natural de São Paulo, ficou dois meses preso no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em Macapá, no lugar de outro homem com o mesmo nome que o dele. Este é condenado por homicídio e acusado de roubo à mão armada no Rio de Janeiro (RJ). Após ser solto em março, o […]

Empresa é condenada em R$ 900 mil por registrar cinco mortes em suas obras

Por ter tido cinco mortes de trabalhadores em seus canteiros de obra, um grupo econômico terá de pagar R$ 900 mil de danos morais coletivos. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho que pedia aumento na indenização — a instância […]

STJ corta pela metade indenização a criança ferida por tampo de granito de lanchonete

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de cem para 50 salários mínimos a indenização por danos morais fixada por causa da queda do tampo de granito de uma mesa que feriu uma criança em uma lanchonete de São Paulo. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, o valor […]

TRF4 nega indenização a família que se acidentou por imprudência do motorista

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de indenização por danos materiais e morais de uma família que alegava ter se acidentado por uma mancha de óleo na BR-116, Km 78, em Campestre da Serra (RS) num dia chuvoso. A 3ª Turma, que julgou a decisão na última semana, entendeu que […]

Jornalista que disse “índio bom é índio morto” é condenado a pagar danos morais

O artigo no qual chamou índios Guarani-Kaiowá de incestuosos e no qual afirmou que “índio bom é índio morto” passou dos limites do humor e gerou prejuízo à imagem e à moral deste povo. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal em Dourados (MS) julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e […]

Oi terá de indenizar OAB-SC em R$ 30 mil por descumprir contrato

A Oi deverá indenizar a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil em R$ 30 mil por danos morais após descumprir acordo firmado junto ao Procon e desativar serviços de uma sala ocupada pela ordem. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, PR e RS), que […]

Tiririca é condenado a pagar indenização por usar música de Roberto Carlos em campanha

Modificar trecho de música para fins eleitorais sem autorização de quem tem os direitos da obra não pode ser considerado paródia. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a indenizar a editora EMI Songs por aproveitar parte da música O Portão, […]

Casal em lua de mel tem voo cancelado por companhia e será indenizado em R$ 20 mil

A justificativa da companhia foi o mau tempo Casal que saía de viagem em lua de mel e teve voo cancelado pela companhia aérea em razão do mau tempo receberá R$ 20 mil de indenização. Os dois alegaram que tinham acabado de se casar e, para a viagem de lua de mel, compraram com a empresa de aviação, […]

Justiça do Acre condena Telexfree a devolver dinheiro a investidores e pagar indenização de R$ 3 milhões

A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide. O documento também proíbe a Telexfree a […]

Igreja Universal terá de indenizar menina dada como morta em capa de jornal da instituição

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de indenizar em R$ 20 mil uma menina que foi dada como morta em reportagem de capa do jornal impresso Folha Universal, e também em site, em matéria que citava vítimas da dengue no Rio de Janeiro. Decisão é dos desembargadores da 13ª câmara Cível do TJ/RJ. […]

Jovem terá de pagar R$ 20 mil de indenização após compartilhar imagens da ex-namorada nua

Um jovem foi condenado pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) a pagar indenização à sua ex-namorada por divulgar fotos dela nua na internet. O caso ocorreu em uma cidade no interior do Estado e provocou constrangimentos à família da menina. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível do TJ-RS, que […]

Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

Por ser inegável a relação diretamente proporcional entre idade e tempo de serviço, deve ser considerada discriminatória a dispensa fundada, ainda que implicitamente, no tempo de vida do trabalhador. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que a demissão de uma bancária com mais de 48 anos configura discriminação e […]

Banco terá de indenizar trabalhadora por cancelar férias poucos dias antes de seu início

O Banco do Brasil terá de indenizar uma bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a remarcação dos dias de descanso, causando prejuízo e frustração à trabalhadora. Decisão é da […]

Quebrar sigilo bancário de funcionário dá direito a indenização

Quebrar o sigilo bancário de um funcionário é violação de privacidade e gera direito de indenização. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um banco contra decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 20 mil pela quebra do sigilo da conta de uma bancária para […]

Trabalhador usa gravação clandestina para provar assédio moral

Uma gravação escondida pode ser usada como prova, desde que tenha sido feita por um dos interlocutores da conversa. Esta é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adotada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para desprover recurso extraordinário e manter o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador […]

Vizinhos atingidos por incêndio têm direito a indenização por danos materiais

O artigo 938 do Código Civil diz que quem habita prédio responde por dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Com base nesse dispositivo, que aborda a responsabilidade civil pelo fato da coisa, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu apelação de um casal de idosos que […]
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