Arquivo de marcação: Justiça

Após decisão do TJ, Abdelmassih deixa sua casa em SP rumo à prisão

O ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, deixou na manhã desta sexta-feira (18) a casa da mulher em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, após decisão do Tribunal de Justiça de acatar seu retorno à prisão. Ele foi levado à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e, de lá, deve seguir […]

Justiça do AP absolve empresário acusado de ‘matar por vingança’ em duplo homicídio

A Justiça do Amapá absolveu três réus, entre eles um empresário, da acusação de duplo homicídio contra Ricardo Rodrigues Maciel e Wanderson Damasceno em 5 de fevereiro de 2013, no bairro Araxá, na Zona Sul de Macapá. O empresário era apontado como mandante das execuções por supostamente acreditar que as vítimas teriam roubado a distribuidora de alimentos da […]

Jornalista é condenado a 20 anos por matar mulher em igreja de MG

A Justiça de Minas Gerais condenou nesta quarta-feira (16/8) o jornalista Marcos Ferreira da Silva a 20 anos de prisão pela morte da empresária Simone Marca, 30. Ela foi assassinada a facadas durante missa na catedral de São José, em Ituiutaba, em outubro do ano passado. O júri condenou Silva por homicídio triplamente qualificado e […]

Juiz manda herdeira pagar dívida antes de doar R$ 500 mil a Lula

A promessa de doar 500 mil reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)colocou a herdeira Roberta Luchsinger, de 32 anos, na mira da Justiça. Neta do ex-banqueiro suíço Peter Paul Arnold Luchsinger, morto em julho deste ano, Roberta foi intimada a pagar uma dívida de 62 mil reais com uma loja de decoração por causa […]

Justiça nega pedido de Geddel para usar área comum de condomínio, diz advogado

Gamil Föppel disse ao G1 nesta quinta-feira (10) que a Justiça ainda determinou que a defesa enviasse imagens que comprovassem que o apartamento onde ex-ministro vive não tem varanda. A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou, temporariamente, o pedido feito pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para uso de área comum fora […]

Justiça autoriza bloqueio de contas do governo do AP para compra de remédios contra o câncer

A pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, concedeu, na terça-feira (8), autorização para o bloqueio de aproximadamente R$ 315 mil das contas do Governo do Amapá. A medida deve garantir a compra de medicamentos aos pacientes em tratamento contra o câncer na Unidade de […]

Doceira acusada de enviar bombons envenenados é condenada a 30 anos de prisão

A doceira Margareth Aparecida Marcondes, acusada de enviar bombons envenenados a adolescente Thalyta Teminski, em Curitiba, foi condenada a 30 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por quatro tentativas de homicídio. O caso aconteceu em março de 2012, em Curitiba. O julgamento começou por volta das 13h de segunda-feira (7) e […]

MP-DF quer barrar lista tríplice para comando de polícias, bombeiros e Detran

O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça para barrar a emenda à Lei Orgânica que exige lista tríplice para nomear os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e os diretores-gerais da Polícia Civil e do Detran. Para os procuradores, a medida é inconstitucional. Segundo o MP, o fato de obrigar o governador […]

CNJ passa a investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, mandou abrir reclamação disciplinar para apurar as condutas de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em razão da concessão de dois habeas corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, suspeito de tráfico de drogas e de armas. […]

Inquérito de queda de aeronave que matou filho de Alckmin é arquivado

A Justiça decidiu arquivar, a pedido do Ministério Público Estadual, o inquérito criminal que investigava as causas e os responsáveis pelo acidente de helicóptero que caiu em 2 de abril de 2015, matando cinco pessoas, entre elas o filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Thomaz Alckmin, de 31 anos. O pedido do […]

Justiça derruba lei que regulamentava apps como Uber em MS

Decreto que regulamenta serviço foi publicado no dia 16 de maio e foi suspenso pela Justiça a pedido do MP-MS. Prefeitura diz que não foi notificada e Uber destaca ‘decisão favorável”” A Justiça suspendeu liminarmente o decreto municipal que regulamentava o serviço de transporte privado por meio de aplicativos, entre eles o Uber, em Campo […]

Justiça condena Moreira Franco a devolver R$ 2 milhões ao estado do Rio de Janeiro

Governador que entrega verba pública a prefeito via cheque, e não transferência bancária, fere a moralidade administrativa e dificulta o controle da aplicação das verbas públicas. Com base nesse entendimento, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, do Grupo de Sentenças do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o ministro-chefe da Secretaria-Geral […]

Justiça autoriza goleiro Bruno a dar aulas de futebol fora da cadeia

O goleiro Bruno Fernandes de Souza, de 32 anos, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, recebeu autorização da Justiça nesta quarta-feira (2/8) para dar aulas de futebol a crianças e adolescentes em uma entidade de assistência social. A decisão da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha (MG), onde o jogador cumpre pena, […]

Magistrados venezuelanos buscam ‘proteção’ na embaixada do Chile

CARACAS – Dois magistrados venezuelanos nomeados pela oposição para uma Suprema Corte “paralela” pediram proteção na terça-feira à embaixada do Chile em Caracas, três dias após outra juíza ter sido recebida nestas circunstâncias na mesma missão diplomática, informou a Chancelaria chilena. Os dois magistrados são Beatriz Ruiz e José Fernando Núñez, que integravam o grupo […]

Justiça da Paraíba suspende aumento dos impostos sobre combustíveis

Ao barrar o decreto do presidente Michel Temer que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins dos combustíveis na Paraíba, o juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1.ª Vara Federal de João Pessoa, afirmou que o poder de tributar do Estado não é ilimitado. A decisão acata pedido do Sindicato do Comércio Varejista […]

Desembargadora que pessoalmente tirou filho traficante da cadeia, deverá ser punida pelo CNJ (veja o vídeo)

A atuação sinistra da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS) Tânia Borges deverá receber severa punição por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia feita pelo Jornal da Cidade Online e repercutida neste domingo (30) pelo programa Fantástico da Rede Globo (veja o vídeo no final da matéria), ganhou […]

Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?

Conheça eventuais ilícitos decorrentes da divulgação de fotos íntimas O termo nude – que significa sem roupa ou pelado – ganhou popularidade no Brasil nos últimos tempos e a prática – que embora sempre existiu – tomou grande expansão, baseada na confiança que o remetente tem em seu destinatário. A expressão “mandar nudes” é usada para pedir a […]

Produtor musical, Quincy Jones, vence ação contra herdeiros de Michael Jackson

Um dos maiores produtores musicais da história e responsável pelos sucessos do cantor norte-americano Michael Jackson, Quincy Jones venceu nesta quarta-feira, 26, uma disputa na justiça contra a família do cantor por direitos autorais. A decisão de um juiz de Los Angeles, nos Estados Unidos, determinou que o produtor leve exatos US$ 9,42 milhões por músicas […]

Para especialistas, “nova CLT” gera dúvidas e pode parar na Justiça

Temas controversos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça, avalia o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Ele cita o banco de horas individual com possibilidade de reconhecimento tácito e a jornada de 12 horas sem limitadores. “Qualquer atividade? Sem contrapartida? […]

Internauta é condenado por ofender nordestinos em rede social

Um internauta de Pindamonhangaba, a 160 quilômetros de São Paulo, foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão por ter divulgado nas redes sociais ofensas contra nordestinos. A pena foi trocada por prestação de serviços à comunidade e multa de dois salários mínimos. Ele tentou recorrer da decisão, mas teve o recurso negado […]

Justiça de MS aceita denúncia por homicídio qualificado contra jovens por morte de garoto em lava-jato

A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia contra dois jovens pela morte de Wesner Moreira da Silva, de 17 anos, que teve uma mangueira introduzida no ânus, em um lava-jato de Campo Grande, ocorrido no dia 3 de fevereiro de 2017. Agora, com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) aceita pelo juiz Carlos Alberto […]

MPF aciona Justiça contra ex-diretor do Exército por superfaturamento na Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra um general do Exército que atuou como diretor de Saúde e dois empresários alegando que eles superfaturaram compras de equipamentos em dois hospitais da corporação. Foram ao menos duas aquisições, que ocorreram de forma desnecessária, o que teria causado prejuízo avaliado em R$ 702,52 mil. No […]

SBT é proibido de exibir chamadas “duvidosas” sobre reformas de Temer

O SBT começou a exibir nesta semana chamadas sobre a reforma trabalhista sugerindo que o telespectador se informe sobre a reformulação proposta pelo governo. O teor do vídeo é diferente de outros, veiculados pela emissora entre abril e junho, que diziam, em tom alarmista, que “o Brasil quebra se a reforma da Previdência não for […]

Justiça marca audiência de dupla que tatuou testa de adolescente

Foi marcada para 12 de setembro a audiência de instrução e julgamento da dupla que tatuou a testa de um adolescente de 17 anos flagrado numa suposta tentativa de roubo a uma bicicleta em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. O tatuador Maycon Wesley Carvalho dos Reis, 27, e o pedreiro […]

Hospital chinês é condenado por tratamento para ‘curar’ homossexuais

PEQUIM – Um tribunal condenou um hospital na China por ter forçado um paciente gay a receber um “tratamento” para “curar” sua orientação sexual, segundo a cópia da sentença consultada nesta terça-feira pela agência France-Presse. O hospital psiquiátrico de Zhumadian, na Província de Henan (centro), foi condenado no dia 26 por um tribunal da mesma localidade […]

Juiz absolve camelôs por entender que sociedade tolera pirataria, em SP

A pirataria é um comércio comum no Brasil, aceito pela sociedade. Este foi o entendimento do juiz Matheus Oliveira Nery Borges, da vara única da comarca de São Miguel Arcanjo (SP), ao absolver dois camelôs. O julgador determinou, entretanto, o confisco e a destruição dos CDs e DVDs que estavam com os réus no momento […]

Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na manhã desta sexta-feira (30), assegurando a todos os brasileiros que “o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão” do STF. “Não seremos ausentes […]

Justiça revoga prisão do ex-delegado Protógenes de Queiroz

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) revogou, por 2 votos a 1, a ordem de prisão contra o ex-deputado federal (PCdoB/SP) e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes de Queiroz, acusado de vazar informações da emblemática Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008. A prisão dele chegou a ser decretada em março deste ano, […]

Justiça condena construtoras a pagar R$ 10 milhões por reparos no Mané Garrincha

As construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia deverão pagar R$ 10 milhões ao governo do Distrito Federal e à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para reparos de problemas na construção do Estádio Mané Garrincha. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o juiz da 3ª Vara da Fazenda […]

Servidor público não pode advogar contra autarquia que o remunera

Servidor público não pode exercer advocacia contra o ente público que o remunera. A decisão é da 2ª Vara Federal do Tocantins, que negou mandado de segurança de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando a reativação do controle de recepção prévia no edifício onde trabalha. Segundo o servidor, que trabalha atendendo […]
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