Liminar proíbe que atiradores esportivos transportem armas de fogo carregadas

Liminar proíbe que atiradores esportivos transportem armas de fogo carregadas

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A 3ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu uma norma do Exército Brasileiro que permitiu a atiradores esportivos transportar arma de fogo com municipação, do local de guarda até a sede da competição ou do treinamento. Para a juíza federal Thais Helena Della Giustina, a Portaria 28 afrontou o princípio da legalidade ao admitir inovação no ordenamento jurídico.

Candidato aprovado questiona convocação de irmão de deputado em concurso público e obtém liminar

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O desembargador Gilberto Barbosa, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar para que o candidato aprovado em primeiro lugar no concurso para delegados, na vaga reservada para deficientes físicos no município de São Francisco do Guaporé, Arlindo…