No STF, associação tenta impedir que a Assembleia do RN possa rejeitar decisões judicias contra deputados

No STF, associação tenta impedir que a Assembleia do RN possa rejeitar decisões judicias contra deputados

On : --

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou nesta terça-feira (21) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte que estende aos deputados estaduais potiguares as mesmas imunidades que a Constituição…