Arquivo de marcação: MPF

Rondoncap está proibido de vender títulos em Rondônia por determinação da justiça

Liminar proíbe a comercialização do título de capitalização, suspende os sorteios das cartelas já vendidas e estabelece multa diária de R$ 50 mil por dia se houver descumprimento da ordem judicial O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual em Rondônia (MP/RO) obtiveram da Justiça Federal uma decisão favorável na ação civil pública […]

Gilmar Mendes quer rever poder de investigação do MP

Ministro critica “abertura exagerada de procedimentos investigatórios” A jornalista Vera Magalhães, da Jovem Pan revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende rever o poder de investigação por parte do Ministério Público. Segundo informa a colunista, o ministro estaria alegando que “há mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral […]

Governador do RN embolsava R$ 100 mil mensais, afirma delatora

A ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês, afirmou, em delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF), que o governador Robinson Faria (PSD) “embolsava” R$ 100 mil reais mensais, até 2010. Naquele ano, ele deixou o cargo de presidente do Legislativo estadual. O dinheiro, segundo a delatora, se originava de desvio de […]

MPF ‘não se opõe’ à devolução de passaportes da filha de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba afirmou não se opor à devolução dos passaportes da filha do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Danielle Dytz da Cunha. Mês passado, ela pediu ao juiz Sergio Moro que devolvesse os documentos para poder realizar uma viagem internacional ainda neste ano. A decisão final […]

MPF denuncia 72 ex-deputados por farra das passagens; três são de Rondônia

Veja a lista dos acusados de peculato por uso irregular de bilhetes aéreos O Ministério Público acaba de denunciar 72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária […]

MPF oferece mais duas denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal. As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas […]

Ex-chefe dos Correios é denunciado por aceitar viagem de empresa de mídia

O agente público que aceitar qualquer vantagem econômica, mesmo que por meio de presentes, incorre na prática de improbidade administrativa. Esse é o principal argumento da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente dos Correios Wagner Pinheiro e outros três funcionários da estatal por terem viajado a Paris com as despesas pagas por uma […]

MPF investiga médicos que acumulam ilegalmente cargos públicos no interior de SP

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Jales, no interior paulista, identificou indícios de que, ao menos, 14 médicos têm mais de dois empregos públicos na área de saúde, o que é proibido por lei. Em um dos casos, o MPF suspeita que o servidor investigado acumula empregos públicos em oito municípios […]

Conselho do MPF prorroga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR)

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) prorrogou por mais um ano a força-tarefa que atua na Operação Lava Jato em Curitiba (PR). A decisão foi proferida nesta terça-feira (1º/8), durante reunião do colegiado, em Brasília. A força-tarefa que atua na capital do Paraná é coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol e investiga processos sob […]

MPF recorre de sentença que condenou Lula em processo da Lava Jato; leia o documento na íntegra

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá e o absolveu […]

Orçamento do STF pode barrar reajuste a procuradores da República

Diante de um quadro fiscal marcado por dificuldades, a equipe da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fecha uma proposta orçamentária que não deve incluir aumento para os magistrados da Corte. Atualmente o salário deles é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público. A previsão orçamentária do STF para 2018 […]

Surgem os documentos contra Aécio que “sumiram” na CPI dos correios

Depois de 12 anos, em março de 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu andamento ao inquérito civil nº 0024.05.000060-3. Instaurado em 26 de junho de 2005, a partir de inquérito do Ministério Público Federal (MPF), ele investiga os contratos entre as empresas de Valério (agências de publicidade SMP&B  e DNA) e o […]

MPF pede manutenção da prisão preventiva de empresário dos transportes no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a manutenção da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho. Barata, que atua noo setor de transportes urbanos no estado do Rio, é alvo de investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato, no âmbito da Operação Ponto Final. Ele é suspeito […]

MPF recorre de sentença de Moro e pede condenação de Adriana Ancelmo na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. […]

MPF em São Paulo cria força-tarefa para atuar na Operação Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou a criação de uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo que se dedicará às investigações da Operação Lava Jato no estado. O grupo será composto por quatro procuradores e atuará cível e criminalmente nos desdobramentos das delações de executivos da construtora Odebrecht, nos casos enviados pelo […]

MPF tenta impedir remédio chinês contra leucemia no SUS

Procuradoria vai à Justiça para suspender compra de LeugiNase e pede que Anvisa trave importação Mariana Muniz, do JOTA.INFO, conta que o Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (17/7) uma ação com pedido de liminar à Justiça do Distrito Federal para que o Ministério da Saúde (MS) deixe de adquirir e distribuir novos lotes […]

Juiz nega novo pedido de prisão de Geddel Vieira Lima

O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou hoje (13) novo pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prender preventivamente o ex-ministro Geddel Vieira Lima.  O pedido foi feito um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao ex-ministro. Na petição, os promotores apresentam elementos que consideram que o desembargador Ney […]

MPF volta a pedir prisão preventiva de Geddel Vieira

Um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a ingressar com um pedido de prisão preventiva do político baiano. Enviado à 10ª Vara Federal nesta quinta-feira (13), o pedido foi feito pela força tarefa da Operação Greenfield – que também é responsável pelas […]

MPF vai recorrer por pena maior a Lula

Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba informou que vai recorrer da sentença para que as penas dos réus, incluindo Lula, sejam aumentadas. “A força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua […]

Em sabatina, Dodge diz que poderá aumentar equipe da Lava Jato no MPF

A sub-procuradora geral da República Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para assumir em setembro a PGR Procuradoria-Geral da República) no lugar de Rodrigo Janot, afirmou que, se necessário, o Ministério Público Federal poderá aumentar suas equipes envolvidas no combate à corrupção. A afirmação foi dada durante sabatina na manhã desta quarta-feira (12) na […]

MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No pedido, o procurador Ivan […]

MPF aciona Justiça contra ex-diretor do Exército por superfaturamento na Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra um general do Exército que atuou como diretor de Saúde e dois empresários alegando que eles superfaturaram compras de equipamentos em dois hospitais da corporação. Foram ao menos duas aquisições, que ocorreram de forma desnecessária, o que teria causado prejuízo avaliado em R$ 702,52 mil. No […]

MPF de SP pede abertura de inquérito contra Haddad e tucanos

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal em São Paulo pediu nesta segunda-feira a abertura de doze inquéritos policiais para investigar crimes que foram delatados por executivos da Odebrecht em acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os alvos estão  o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e políticos […]

Como uma amizade ajudou a criar um Ministério Público sem paralelo no mundo

O Brasil acabava de sair da ditadura militar quando dois velhos amigos se reencontraram em Brasília. O político maranhense José Sarney e o advogado mineiro Sepúlveda Pertence se conheciam desde que haviam participado do movimento estudantil, nos anos 1950. João Fellet –  Da BBC Brasil em Brasília –  Três décadas depois, em 1985, a ascensão […]

Carlinhos Cachoeira e mais 5 se tornam réus em ação sobre compra de fazenda

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) contra o contraventor Carlos de Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira e mais cinco pessoas por lavagem de dinheiro. A acusação é de que o grupo usou a compra de uma fazenda para ocultar a origem de recursos obtidos por meio […]

Procurado pela operação ponto final se entrega à Polícia Federal no Rio

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos operadores financeiros do esquema de corrupção no setor de transportes do estado, Márcio Marques Pereira Miranda se entregou às autoridades na tarde desta segunda-feira (3). Ele, que teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, se apresentou na […]

Temer recorre para que juiz aceite queixa contra Joesley

O advogado Renato Oliveira Ramos, que representa o presidente Michel Temer(PMDB) em uma queixa-crime contra o empresário Joesley Batista, recorreu da decisão do juiz Marcos Vinícius Reis, da 12.ª Vara Federal de Brasília, de rejeitar a ação contra o empresário por difamação, calúnia e injúria. No recurso, protocolado nesta quinta-feira, o advogado argumenta que “não se pode […]

Pena de Renato Duque aumenta de 20 para 43 anos na Lava Jato

Na mesma decisão que absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, mais que dobrou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque na Operação Lava Jato. Os desembargadores federais aceitaram os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e a pena inicial […]

“Se eu for condenado, é porque não vale a pena ser honesto”, diz Lula em entrevista; assista

À espera da sentença do juiz Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que prova a sua inocência “todo dia” e que está “esperando alguém que possa provar a minha culpabilidade”. “Se tiver uma decisão que não seja a minha inocência, quero dizer que não […]

Senador Ivo Cassol: o homem com R$ 25 milhões bloqueados desde 2015

Ministério Público Federal pediu bloqueio de R$ 25 milhões em ação pelas obras de saneamento de Porto Velho “Estou vivendo com 40 salários mínimos por mês, foi isso que me restou desde que a justiça bloqueou todas as minhas contas e meus bens”. O desabafo é do senador rondoniense Ivo Cassol (PP), cujo patrimônio declarado […]
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