Arquivo de marcação: MPF

Pena de Renato Duque aumenta de 20 para 43 anos na Lava Jato

Na mesma decisão que absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, mais que dobrou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque na Operação Lava Jato. Os desembargadores federais aceitaram os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e a pena inicial […]

“Se eu for condenado, é porque não vale a pena ser honesto”, diz Lula em entrevista; assista

À espera da sentença do juiz Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que prova a sua inocência “todo dia” e que está “esperando alguém que possa provar a minha culpabilidade”. “Se tiver uma decisão que não seja a minha inocência, quero dizer que não […]

Senador Ivo Cassol: o homem com R$ 25 milhões bloqueados desde 2015

Ministério Público Federal pediu bloqueio de R$ 25 milhões em ação pelas obras de saneamento de Porto Velho “Estou vivendo com 40 salários mínimos por mês, foi isso que me restou desde que a justiça bloqueou todas as minhas contas e meus bens”. O desabafo é do senador rondoniense Ivo Cassol (PP), cujo patrimônio declarado […]

‘Expandiu-se demais a investigação, além dos limites’, diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, atacou nesta segunda-feira o que chamou de “abusos” em investigações. “Investigação sim, abuso não”, defendeu Mendes, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Pernambuco. Embora tenha falado de uma “importante conquista” da Operação Lava Jato, o ministro […]

Cabral é alvo da 11ª denúncia por compra de mais R$ 4 milhões em joias

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, foram alvos de nova denúncia do Ministério Público Federal do Rio. É a 11ª acusação contra o peemedebista. A acusação se refere à compra de mais de R$ 4 milhões em joias descritas pela joalheria H. Stern em acordo de leniência […]

PF encaminha à Procuradoria inquérito sobre palestras de Lula

A Polícia Federal encaminhou para a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) o inquérito que apura crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro supostamente praticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista teria cometido os delitos em sua empresa de palestras, a LILS Palestras, Eventos e Publicações — aberta em […]

Justiça aceita denúncia contra sócio de Adriana Ancelmo por obstrução

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta sexta-feira (9/6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) contra Thiago Aragão, ex-sócio de Adriana Ancelmo. Ela é mulher do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) — que está preso. O advogado é acusado de obstrução […]

MPF combinava com delatores, afirma Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira, 8, o Ministério Público Federal (MPF) e afirmou que os procuradores adotam a prática de considerar toda e qualquer doação eleitoral como propina. “Assistia esses dias na televisão a esses vídeos elaborados nesta última delação (da JBS), e aparentemente houve uma combinação […]

MPF apura ilegalidades das polícias Federal e Civil em apreensão de fuzis no Galeão

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para apurar eventual ilegalidade na atuação da Polícia Civil na apreensão de 60 fuzis no terminal de cargas do Aeroporto do Galeão. Como a área é controlada pela Polícia Federal, os procuradores também querem saber se esta entidade não se omitiu. No dia […]

Justiça homologa acordo de leniência da Braskem com o MPF

A Braskem anunciou na noite de terça-feira que a Justiça Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência firmado entre a petroquímica e o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é a etapa que faltava para a homologação definitiva do acordo global firmado pela Braskem com autoridades dos Estados […]

MPF/PE obtém condenação de instituições que ofereciam cursos superiores irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) conseguiu na Justiça Federal a condenação de três instituições que ofereciam irregularmente cursos de extensão como se fossem de graduação, no interior do estado. Foram condenados o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), mantido pela Sociedade de Educação Cultura e Esporte de Floresta; a Faculdade de […]

Na prática, multa da J&F pode ser metade da acertada em acordo

As condições do acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) significam, na prática, uma redução do valor real pela metade. Com aplicações seguras em títulos do Tesouro Nacional, a companhia consegue não apenas cobrir toda a correção da multa – que foi indexada apenas pela variação do Índice Nacional de […]

Aprovação da MP 759 pode aumentar o terror no campo; MPF considera inconstitucional

Inconstitucional e com uma série de pontos obscuros, assim é a Medida Provisória 759/2016 aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada de acordo com uma nota técnica do Ministério Público Federal que se mobiliza para tentar impedir a sanção da medida, aprovada às pressas para evitar que caducasse. Para o Ministério Público Federal, a medida […]

MPF pede prisão de Lula à Sérgio Moro e pagamento de R$ 87 milhões em multas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado. O pedido consta nas alegações finais do processo que […]

MPF emite parecer defendendo retorno de Eike Batista à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo o retorno do empresário Eike Batista à prisão. Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em seu parecer, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen disse que Eike pode agir de forma […]

Acordo de leniência da J&F terá que ser avaliado pelo MPF

Os termos do acordo de leniência acertados na noite desta terça-feira, 30, pela força-tarefa da Operação Greenfield com a J&F, que controla a JBS, ainda terão de ser chancelados pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Trata-se de um colegiado de procuradores, uma espécie de instância superior do MPF, que tem o […]

MPF fecha delação que pode derrubar Lula

O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Lovera diz que a empreiteira comprou um terreno para que fosse construída a nova sede do Instituto Lula. A ordem teria partido do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Este acordo foi incluído só agora na leniência […]

Universidade é impedida de negar acesso a provas de concorrentes em concursos

A Justiça Federal decidiu que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, não pode negar que participantes de processo seletivos da instituição tenham acesso às provas de seus concorrentes. A determinação vale tanto para a seleção de estudantes como também para concursos públicos de servidores e docentes. A sentença, divulgada ontem (29) pelo […]

JBS fez ‘dossiê’ sobre coronel amigo do presidente

Em meio aos documentos entregues pela JBS ao Ministério Público Federal (MPF), 20 páginas que foram registradas com os números de 185 a 2104 no apenso 14 da delação mostram que os irmãos Joesley e Wesley Batista produziram um dossiê sobre as atividades do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima […]

MPF vai recorrer da absolvição de esposa de Eduardo Cunha

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cunha no processo em que ela era ré junto com o marido, o ex-deputado Eduardo Cunha. A afirmação foi feita hoje (26) pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, durante […]

MPF afirma que retomou negociações de acordo de leniência com Grupo J&F

O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira (22/5) que as negociações para um acordo de leniência com o Grupo J&F, dono da JBS, fora retomadas. As conversas haviam sido interrompidas porque a empresa não concordou em pagar a multa exigida pelos procuradores, de R$ 11,1 bilhões. O frigorífico só se dispôs a pagar R$ 1 […]

MPF e MP/RO movem ação para retirada imediata dos invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro

Pelo menos duas frentes de invasão estão em curso na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, unidade de conservação federal localizada nos municípios de Porto Velho e Ariquemes (RO). Por causa disto, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a […]

MPF denuncia ex-governador Sérgio Cabral e mais seis por corrupção na saúde do RJ

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. Além do ex-governador, César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita são […]

Moro nega pedido do MPF e da defesa de Lula para ouvir mais testemunhas na ação do triplex

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais. A […]

MPF tenta usar suspeito como testemunha para conseguir confissão, afirma sentença

Insistir para que testemunhas se incriminem, deixando de comunicá-las sobre o direito ao silêncio, torna nula a prova decorrente de seu depoimento. Assim entendeu o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao rejeitar denúncia contra um homem que só foi acusado de comprar distintivos falsos depois de ser convocado […]

MPF investiga juiz sem autorização e só avisa tribunal ao final do procedimento

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região decidiu, por conta própria, iniciar uma investigação contra um magistrado federal e só informou o Tribunal Regional Federal sobre o fato ao fim do procedimento. A medida contraria a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, que dizem que um juiz só pode ser investigado mediante autorização […]

MPF cobra reparação de defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir que a Caixa Econômica Federal e a Construtora Marka sejam obrigadas a reparar defeitos e vícios de construção em obras do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Vespasiano (MG). Os problemas foram constatados nos condomínios Chácara das Laranjeiras I e II. […]

MPF se diz contra pedido da defesa de Lula de mudar gravação de depoimento a Moro

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato manifestaram seu posicionamento contrário ao pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de mudanças na gravação do depoimento do ex-presidente ao juiz federal Sergio Moro. Os representantes do MPF (Ministério Público Federal) afirmaram também ser contra que seja permitido aos advogados de Lula realizarem sua própria gravação […]

“Há razões de sobra para Dirceu ficar preso”, diz MPF após denúncia

A acusação apresentada pela força-tarefa da Lava Jato é a terceira contra o ex-ministro no esquema de corrupção instalado na Petrobras O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta terça-feira (2/5) que o Ministério Público Federal (MPF) não pediu nova prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil e governo Lula) […]

Após crítica, Requião diz que ‘Moro andou fumando erva estragada’

Em artigo, juiz da Lava Jato contesta projeto de lei contra abuso de autoridade, que é relatado pelo senador e que deve ser votado em comissão nesta quarta A escalada verbal entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da lei contra o abuso de autoridade em discussão no […]
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