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OAB/SP realiza ato de desagravo por advogado algemado no TRT

A OAB/SP realiza nesta segunda-feira, 5, às 14 horas, um ato de desagravo em favor do advogado Flávio Cesar Damasco, que foi hostilizado e algemado por agentes de segurança da Justiça do Trabalho de SP quando tentava entrar no Tribunal para participar de uma reunião com a desembargadora responsável pelo processo de um cliente. O […]

Advogado pode sublocar sala para profissional de outra área, diz a OAB/SP

Advogados podem sublocar sala de trabalho para um profissional que não seja da área da advocacia. A entrada pode até ser a mesma, mas não as linhas telefônicas, os funcionários e as salas de espera, para garantir o sigilo das informações do cliente, de acordo com o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de […]

OAB/SP entrega primeira certidão com nome social a advogada travesti

Márcia Rocha agora tem o direito ao tratamento nominal em sua carteira de identidade profissional. O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, entregou à advogada travesti Márcia Rocha nesta segunda-feira, 9, a primeira certidão da seccional paulista com o registro do nome social. Com a certidão em mãos, a advogada agradeceu: “Morrem pessoas todos os […]

Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária

40% do Fundo de Assistência Judiciária será destinado ao pagamento dos honorários. O governador de SP, Geraldo Alckmin, sancionou a LC 1.297/17, que garante recursos para honorários de advogados que prestam assistência judiciária. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado. A norma altera a LC 988/06, que organiza a Defensoria […]

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