Arquivo de marcação: Prisão em segundo grau

STF confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos

Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Em outubro, ao analisar duas ações que questionavam as detenções antes de se esgotarem as possibilidades de recurso, o […]

Coluna – Regularizações fundiárias em Rondônia desaceleraram desde 2015

Governo exonerou responsável pelo setor e os números despencaram deixando milhares de famílias desamparadas Ouvidoria O advogado rondoniense Elton Assis é o responsável pela Ouvidoria da OAB nacional, que vem atuando fortemente em todo o país. Durante as eleições deste ano, através do aplicativo “Caixa 2”, a Ouvidoria recebeu cerca de 800 denúncias, de praticamente […]

STF deve publicar acórdão de prisão em segundo grau esta semana

Diário da Justiça de quinta-feira trará decisão que se estende a todos os tribunais do país Brasília – O Diário da Justiça da próxima quinta-feira, 10, deve trazer a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão de condenados em segunda instância. A decisão é extensiva a todos os estados e pelo […]

Relator no STF vota para proibir prisão a partir de condenação em 2ª instância

Para Marco Aurélio Mello, “não se pode antecipar a culpa para além dos limites expressos na lei maior O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello apresentou voto favorável a duas ações que contestam a recente decisão do Supremo de autorizar o início do cumprimento de pena de prisão a partir da condenação […]

Direto de Brasília