Proteste pede ressarcimento de ICMS pago sobre a energia

Proteste pede ressarcimento de ICMS pago sobre a energia

On : --

Além dos aumentos constantes, principalmente em tempos de estiagem como agora, quando o sistema de bandeiras tarifárias é acionado, os consumidores mineiros, atendidos pela Cemig e Energisa, estão pagando, sem saber, uma conta de luz mais cara do que deveriam, segundo alerta a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Conforme a entidade, o governo do Estado vem incluindo na base de cálculo do ICMS em encargos como a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD), quando, segundo ela, o tributo só poderia ser cobrado sobre a energia consumida pelo usuário.