CCJ pode votar projeto que torna federais crimes de milícias compostas por agentes de segurança

CCJ pode votar projeto que torna federais crimes de milícias compostas por agentes de segurança

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A investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas fizerem parte agentes ou ex-agentes de órgãos de segurança pública estadual, deve passar a ser da esfera de responsabilidades da Polícia Federal. É o que sugere projeto de lei (PLS 548/2011), de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, contido na pauta que será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (8).

Moraes é relator de mandado de segurança para que votação sobre Aécio seja aberta

Moraes é relator de mandado de segurança para que votação sobre Aécio seja aberta

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta segunda-feira, 16, para ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defende a votação aberta sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 17.