Arquivo de marcação: STF

PF conclui inquérito e não vê crime de obstrução de Renan, Jucá e Sarney

A Polícia Federal enviou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal relatório conclusivo da investigação sobre suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) na Operação Lava Jato. No relatório, a Polícia Federal conclui que não houve […]

Deputado preso, Celso Jacob, pede à Justiça para manter trabalho no Congresso durante recesso

A defesa do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Justiça de Brasília para continuar frequentando a Câmara dos Deputados mesmo durante o período de recesso, que termina no dia 1º de agosto. O caso será analisado pela Vara de Execuções de Penais (VEP) do Distrito Federal. […]

Depois da condenação de Lula, STF é pressionado a se manifestar

Diante da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, parte da classe política, independentemente de colorações partidárias, volta a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que se manifeste novamente sobre a possibilidade de um condenado em segunda instância cumprir a execução da pena, mesmo recorrendo em […]

Procurador de RO denunciado na Termópilas tem recurso negado no STF

Glauber Luciano da Costa Gahyva pode perder o cargo; ele é acusado de enriquecimento ilícito O Procurador do Estado de Rondônia, Glauber Luciano da Costa Gahyva teve um recurso ordinário em habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal e pode perder a função pública se for condenado. Gahyva foi denunciado por corrupção passiva (artigo 317 […]

Governo tem mais de R$ 800 bilhões em discussões fiscais no STJ e no Supremo

A Fazenda Nacional considera a possibilidade de derrota no Supremo Tribunal Federal em processos que equivalem a R$ 732,2 bilhões. A cifra corresponde à estimativa de impacto num cenário de “derrota possível” em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida pelo tribunal. A estimativa está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado nesta quinta-feira (13/7) […]

Governo do DF recorre ao Supremo para fazer valer lei anti-homofobia

A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são claras ao definir que decretos legislativos só podem sustar ato do Executivo quando o governo extrapola seu poder de regulamentar. Esse é um dos argumentos do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra […]

Cármen Lúcia nega pedido de Tiririca para manter em sigilo apuração sobre assédio sexual

A defesa do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a apuração do caso em que ele é acusado de assediar sexualmente uma ex-empregada seja colocado em sigilo. A solicitação, contudo, foi negada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte. O advogado de Tiririca afirmou que […]

Plenário do STF julgará ação que pede liberação de maconha para fins medicinais

A ação que pede a liberação do uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou o rito abreviado. O Partido Popular Socialista é o autor da ação […]

Celso de Mello restabelece eleições no Amazonas

Por questões processuais, ministro tornou sem efeito decisão de Lewandowski que suspendeu novo pleito para governador do Estado. O ministro Celso de Mello, do STF, acolheu pedido de reconsideração formulado pela Coligação “Renovação e Experiência” e manteve a realização das eleições suplementares para governador e vice-governador do Amazonas, que haviam sido determinadas pelo TSE, marcadas […]

Leia o voto de Gilmar Mendes sobre limites do relator em delações

Os abusos nos acordos de colaboração premiada firmados na operação “lava jato” foram a tônica do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de duas questões de ordem sobre os poderes do relator no momento da homologação de uma delação premiada. Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou, no que ele chamou de […]

Janot pede ao STF abertura de inquérito para investigar José Serra

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP). O Ministério Público Federal quer investigar se tucano recebeu doação não contabilizada na campanha à Presidência em 2010. As suspeitas se baseiam nas delações premiadas de executivos da JBS. O pedido foi feito na semana […]

Partido entra com ação no STF por novas regras para compra de armas

PR quer que Supremo obrigue Legislativo e Executivo a criar regras que facilitem acesso a armas. Presidente da Corte, Cármen Lúcia, discutirá assunto nesta quarta com deputados O Partido da República (PR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que tem como objetivo obrigar os poderes Legislativo e Executivo a criar novas regras que […]

Gilmar Mendes será relator de mais um inquérito contra Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser o relator de mais um inquérito instaurado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação da Odebrecht. O novo inquérito que ficou com Gilmar diz respeito ao suposto pagamento de vantagens indevidas para a campanha eleitoral de Antônio Anastasia (PSDB-MG) ao governo […]

STF dispensa transcrição integral de interceptações telefônicas para denúncias

A inclusão da transcrição integral das interceptações telefônicas que embasam uma denúncia foi dispensada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas as partes que dizem respeito ao investigado são imprescindíveis, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado usou essa justificativa para negar o pedido de habeas corpus (HC) do ex-prefeito de Itaíba (PE), Claudiano […]

Presidente da CCJ deve anunciar nesta terça relator da denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá anunciar nesta terça-feira (4) o relator que analisará a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. Cabe ao relator recomendar à CCJ a aprovação ou rejeição da denúncia. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão […]

Fachin nega novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que havia sido negado um pedido de liberdade do ex-presidente da Câmara. A decisão foi tomada na sexta-feira, 30. A defesa de Cunha, […]

Mudança na forma de nomeação de ministros do Supremo estará em pauta na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar na quarta-feira (5) possível mudança  na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta, estão 11 propostas de emenda à Constituição tratando do assunto, entre elas a PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que fez mudanças […]

Temer busca votos na Câmara para enterrar a denúncia ao STF e aprovar reforma

O presidente Michel Temer abre a semana com uma ofensiva contando os votos necessários na Câmara para barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e no Senado para aprovar a reforma trabalhista. Para tanto, mobiliza a base e conta com o apoio de aliados importantes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar […]

Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na manhã desta sexta-feira (30), assegurando a todos os brasileiros que “o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão” do STF. “Não seremos ausentes […]

Gilmar Mendes foi padrinho em casamento de filha do empresário Jacob Barata, preso pela PF

A Polícia Federal prendeu na noite de domingo (2) Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim pela força-tarefa da Lava Jato ao tentar embarcar para Lisboa, Portugal. O empresário já estava na área de embarque e foi levado para […]

‘Sempre acreditei na Justiça do meu país’, diz Aécio sobre decisão do STF

O senador Aécio Neves (PSDB-MFG) afirmou em nota divulgada nesta sexta-feira que recebeu com a ‘absoluta serenidade’ a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar seu retorno ao Senado. O tucano ressaltou que “sempre acreditou na Justiça” e que irá seguir no mandato com “seriedade e determinação”. A determinação para que o senador tucano […]

Aécio volta ao cargo de senador e não será preso, decide ministro

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve retornar ao seu mandato e não será preso, conforme pediu a Procuradoria Geral da República. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. O senador mineiro estava afastado de suas funções desde 18 de maio deste ano, junto com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) com […]

Temer recorre para que juiz aceite queixa contra Joesley

O advogado Renato Oliveira Ramos, que representa o presidente Michel Temer(PMDB) em uma queixa-crime contra o empresário Joesley Batista, recorreu da decisão do juiz Marcos Vinícius Reis, da 12.ª Vara Federal de Brasília, de rejeitar a ação contra o empresário por difamação, calúnia e injúria. No recurso, protocolado nesta quinta-feira, o advogado argumenta que “não se pode […]

Maia terá que explicar ao STF porque não analisou impeachment de Temer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito da não apreciação dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), diante do questionamento feito por quatro deputados federais em um mandado de segurança apresentado ao Supremo. O ministro fixou um prazo […]

Levandowski suspende eleições diretas suplementares para governo do Amazonas

O ministro do tribunal superior eleitoral Ricardo Levandowski concedeu liminar que suspendeu as eleições diretas para o governo do Amazonas marcadas para o dia 6 de agosto. A ação foi proposta pelo ex-vice-governador do estado José Henrique Oliveira. Ele e o ex-governador José Mello tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, […]

STF confirma validade das delações premiadas da JBS

Após quatro sessões de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira confirmar a homologação das delações dos executivos da JBS, mas consideraram que os termos das colaborações poderão ser revistas por um órgão colegiado –turma ou plenário– no momento da sentença. URGENTE: Maioria no STF confirma validade de delações da JBS e mantém Fachin como […]

Denúncia contra Temer é lida no plenário da Câmara

O comunicado que oficializa o recebimento da denúncia enviada à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva foi lido hoje (29) no plenário da Casa. A leitura foi feita , em sessão não deliberativa pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora, ao […]

Oposição quer que STF mande Maia analisar pedidos de cassação de Temer

Três deputados da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte mande o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), analisar os 21 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer desde 17 de maio, data em que veio à tona o conteúdo das delações premiadas dos executivos do grupo […]

Lewandowski suspende nova eleição para governo do Amazonas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização de nova eleição para o governo do Amazonas, marcada para o dia 6 de agosto. A eleição foi marcada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado, no início de maio, o governador José Melo (Pros) e o vice Henrique Oliveira (SD) por compra […]

Temer pede que peritos da PF respondam a 12 quesitos sobre áudio

A defesa do presidente Michel Temer, denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que intime os peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal a responderem a 12 questionamentos que foram apresentados sobre a perícia do áudio da conversa gravada por Joesley Batista com o presidente […]
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