TCE-AC suspende reajuste salarial de servidores por excesso de gastos

Governo informou que recorreu da medida cautelar e aguarda julgamento.
Reajuste foi concedido por Tião Viana (PT-AC) no último dia 7 de março.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) suspendeu o reajuste salarial concedido pelo governo do estado aos servidores da Saúde, Educação e também a gratificação operacional para policiais militares e bombeiros.

A conselheira Naluh Gouveia, relatora da medida cautelar, diz que a suspensão entrou em vigor desde a última quinta-feira (9) quando o documento foi apresentado ao pleno. Porém, um outro conselheiro pediu vista para avaliar o processo.

Ao G1, o governo informou que recorreu com um mandado de segurança contra todas as três medidas cautelares proferidas pelo TCE-AC. Por enquanto, segundo o estado, somente uma teve o mérito julgado.

A conselheira diz que ficou responsável por todas as prestações de contas do governo de 2017 após um sorteio. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que os estados podem comprometer até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com funcionalismo público, mas o Acre já ultrapassou os 53%, segundo Naluh. Uma outra medida da relatora suspendeu o concurso público da Polícia Militar. O governo recorreu e a suspensão foi cancelada.

“Isso é grave e ele sabe, pois é bem assessorado e têm procuradores. Não existe prazo para que a medida cautelar entre novamente em discussão, pois quando o conselheiro pede vista ele se torna dono do processo, então, ninguém mais interfere. A ideia seria avaliar na quinta-feira (16) que é dia de sessão”, explica.

Reajuste salarial para servidores

O governador Tião Viana (PT-AC) sancionou no dia 7 de março o reajuste salarial para os servidores públicos da Saúde, Educação e também uma gratificação operacional para policiais militares e bombeiros. As tabelas com cargos, datas e valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Conforme a Casa Civil, a medida representa R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.

O aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 22 de fevereiro. Ainda devem ocorrer mudanças nos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), gestores de políticas públicas, contadores, servidores de ensino superior e técnicos em gestão, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Para os profissionais da Saúde, o salário fica reajustado em parcelas não cumulativas e tendo como referência o salário de janeiro de 2017.

Para os funcionários da Educação, quem exerce o cargo de coordenador administrativo e secretário das unidades de ensino devem receber o salário e uma gratificação fixada de acordo com a tipificação das escolas. Além disso, a cada 2 anos e 9 meses o servidor em atividade deve ser reinserido nas referências por tempo de serviço.

Quanto aos policiais militares e bombeiros, o vale alimentação dos trabalhadores passa a ser incorporado à gratificação de formação dos profissionais. Os servidores que atualmente recebem a gratificação de inatividade passam, a partir do dia 1º de março de 2017, a receber também uma parcela de gratificação operacional no valor de R$ 650. A gratificação passa a vigorar a partir de março de 2017 e os valores aumentam a partir de janeiro e julho de 2018.

Fonte: g1/ac

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