TCE determina suspensão da licitação de coleta do lixo na capital

Decisão liminar do conselheiro Euler Potyguara deverá ser apreciada pelo Pleno

Atendendo a um pedido de reexame feito pela empresa Amazonfort, o conselheiro José Euler Potyguara, determinou, em caráter liminar, que a prefeitura de Porto Velho suspenda o trâmite da Concorrência Pública n. 010/2014/CEL/CML/SEMAD/PVH, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar coleta de lixo no município, até que o Pleno do Tribunal decida o mérito da liminar.

O relator original do processo é o conselheiro Wilber Coimbra, que havia autorizado a continuidade da licitação. A empresa Amazonfort impetrou o pedido de reexame que foi concedido pelo conselheiro Euler. Após essa decisão monocrática, o processo deve voltar para o relator original que deverá dar novo parecer acatando ou não os argumentos do reexame. Depois disso, a matéria segue para o Pleno do Tribunal decidir pelo mérito.

A licitação da coleta de lixo em Porto Velho teve início ainda em 2014 e desde então uma série de recursos e análises vem protelando o processo. Atualmente a empresa cearense Marquise é responsável pelo serviço em caráter emergencial, já que ela havia vencido uma licitação milionária feita na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT). Na época a Marquise havia conseguido a concessão por 20 anos. O atual prefeito Mauro Nazif, que deixa o cargo em janeiro de 2017 conseguiu quebrar o contrato e dar início a um novo processo licitatório.

Porém, denúncias de direcionamento na licitação envolvendo secretários municipais de Nazif, inclusive com favorecimento a uma empresa paulista fizeram o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça intervirem no certame.

Veja AQUI a decisão do conselheiro Euler Potyguara

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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