TCE multa dois ex-vereadores por declarações falsas em diária, mas no MT

Ex-parlamentares de Colíder alegaram estar em dois lugares no mesmo dia; os de RO seguem na farra de diárias

O ex-presidente da Câmara Municipal de Colíder, a 648 km de Cuiabá, Odair José de Oliveira, e o ex-vereador Genivaldo Bispo dos Santos foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por prestarem declarações falsas sobre diárias pagas em abril e maio de 2016. De acordo com órgão, os ex-parlamentares acumularam a verba indenizatória com o recebimento de diárias.

Segundo o TCE-MT, o benefício é usado para ressarcimento de gastos com locomoção, estadia e alimentação dos vereadores em outras localidades. A decisão foi publicada na terça-feira (7).

De acordo com o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, durante análise dos autos ficou claro que os dois parlamentares alegaram gastos em locais diferentes na mesma data com gastos diversos e conflitantes.

Segundo a decisão, acompanhada pelos membros do TCE por unanimidade, os ex-vereadores apresentaram justificativa de que estavam atuando no interior de Colíder e em reuniões com autoridades políticas em Cuiabá no mesmo dia.

Cada parlamentar deve pagar seis vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) que vale R$ 124,88 em Mato Grosso. No total, cada um deve pagar R$749. Além da multa, o TCE-MT determinou o envio de cópias do processo para o Ministério Público de Colíder para medidas cabíveis uma vez que, segndo o órgão, há indícios de infração penal.

Em Rondônia, a farra continua

No Estado de Rondônia os vereadores de praticamente todos os municípios seguem impunes com o festival de diárias e viagens desnecessárias, tanto no estado quanto fora. E recebendo diárias para isso.

Com o início do ano legislativo, as comitivas de vereadores começam a chegar em Brasília, onde eles passam o dia perambulando em gabinetes de deputados e senadores sem nenhuma agenda concreta. Além é claro, da total falta de necessidade de se deslocar à capital federal, já que todos os parlamentares federais cumprem agenda nos municípios.

Mas o Tribunal de Contas de Rondônia parece não estar olhando com muita atenção essas justificativas de viagens.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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