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TCE rejeita contas de governador de Rondônia Confúcio Moura

Recomendação e análise segue para a assembleia, que deve dar parecer contrário

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O Tribunal de Contas do Estado é órgão auxiliar do Legislativo no que diz respeito as análises de contas. É auxiliar, técnico, mas normalmente seus pareceres são ignorados pelo legislativo, que é quem dá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição de contas.

E é isso que deve acontecer quando aportar na Casa, o parecer do Tribunal do Contas do Estado pela reprovação das contas do exercício de 2013 do governador Confúcio Moura. O parecer, divulgado esta semana pelo site Rondonia Dinâmica, mostra que a Corte pontuou que “é de parecer que as contas referentes ao exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2013, apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Confúcio Aires Moura, não estão em condições de serem aprovadas”.

E considerou ainda que “a jurisprudência firmada, recomendando-se a sua rejeição pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, diz trecho do documento com 87 páginas muito bem explicitadas.

Confira abaixo o Relatório Técnico – Analise das Contrarrazões – sobre as contas do peemedebista no exercício de 2013, concluído no fim de setembro de 2017.

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