TCU e TCEs têm 41 integrantes investigados, mostra levantamento

Levantamento feito pelo jornal carioca O Globo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e 37 conselheiros de tribunais de contas estaduais estão sob o escrutínio de algum tipo de investigação. O número equivale a 15% dos 240 ocupantes destes cargos nas 34 cortes existentes no Brasil.

Eles são responsáveis por zelar pelo dinheiro público e cobrar austeridade nos gastos da União, estados e municípios, mas o rigor que deveria ser aplicado aos governantes nem sempre existe entre os próprios conselheiros dos tribunais de contas e muitos deles, em diferentes regiões do país, são réus em processos que correm na Justiça.

Ao todo, eles respondem a 22 ações penais e 37 inquéritos em pelo menos 15 estados e no Distrito Federal. Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas são vitalícios, com salários que pode chegar a R$ 30 mil mensais, e a maior parte deles é ocupada por meio de indicações políticas. Não faltam casos de processos por corrupção abertos por flagrantes em pleno exercício do cargo, até com condenações.

O ex-deputado Michel Houat Harb, o Michel JK, por exemplo, foi investigado por escândalos que vão desde a contratação de funcionários fantasmas até enriquecimento ilícito pelo recebimento de diárias de viagens superfaturadas, pagas pela Assembleia Legislativa do Amapá. Condenado por improbidade administrativa e alvo de ações por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, Harb tomou posse como conselheiro do TCE do Amapá em maio do ano passado, amparado por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base no princípio de presunção de inocência, Lewandowski derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Amapá, que impedia a posse de Harb devido às ações penais em andamento. Ao assumir o cargo, ele ganhou foro privilegiado e teve as ações suspensas no TJ do Amapá. Agora, só pode ser julgado pelo STJ. Procurado, o TCE-AP disse que cumprirá as decisões das cortes superiores.

Outro já sentenciado é o conselheiro Valci José Ferreira de Souza, que presidiu o TCE do Espírito Santo entre 2001 e 2007. Em setembro passado, a Corte Especial do STJ condenou Souza a 10 anos de prisão e pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber propina de contratos firmados para construir ginásios esportivos em municípios do estado, entre 1997 e 2001. A prisão só deve ocorrer com decisão de segunda instância, no caso, o STF. O TCE-ES não comentou as acusações contra Valci Ferreira de Souza. Leia a reportagem completa clicando na logo de O Globo, abaixo:

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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