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Tem advogado/candidato trocando honorários por voto em Candeias do Jamari

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E agora José? Em Candeias do Jamari, cidade à 20Km de distância da capital, existe um pré-candidato ao cargo de Vereador que tem usado do expediente um tanto quanto anti-ético e ilegal.

A aquisição ilícita de sulfrágio, popularmente conhecida como compra de votos é uma prática eleitoral dolosa e ilícita, não necessariamente explícita, de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive empregos, funções públicas, presentes e influências políticas. Esta é uma prática condenável dentro da política brasileira. De acordo com o Art. 41-A[1] , da Lei 9.504/1997, a conduta é punível com multa de mil a cinquenta mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) e a cassação do registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). Também é uma conduta descrita como um dos crimes eleitorais, capitulado no artigo 299 do código eleitoral.

OAB

A OAB sempre se posicionou contra a compra de votos e também contra o Caixa 2, são inúmeras, às campanhas das Seccionais da OAB e do Conselho Federal da OAB contra essas práticas e claro a favor de uma Campanha Eleitoral limpa e ética.

Mas o advogado

Pré-candidato, que tem como mister a Advocacia e está regularmente inscrito e inclusive tem o seu número de Registro na Ordem bem “antigão”, se utiliza do expediente dos mais sujos, ilegais e, no mínimo, imoral, indo contra todas as posições adotadas pela OAB.

As ações do Candidato/Advogado estão sendo monitoradas e em breve voltaremos com maiores informações, a OAB/RO, a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e a Comissão Especial de Direito Eleitoral, receberão a Denúncia, bem como o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral.

O Expediente

Muito simples, o Candidato/Advogado começa visitar famílias carentes, normalmente em áreas rurais, e faz a capitação dos clientes. Ele procura “as causas” se oferece como patrono, já afirma e confirma  qual será o valor que os pretensos litigantes vão receber e cobra o seus honorários, apenas e tão somente, em forma de voto na urna. Normalmente, são eleitores com algum problema de regularização fundiária, ou com dificuldades na aposentadoria ou algum dos benefícios do INSS. Ele também garimpa, desta forma, reclamações trabalhistas e defesas criminais. Mas sempre cobrando seus honorários profissionais em forma de voto do cliente e de sua família.

Mas ainda, não contente, o Advogado/Candidato também atravessa ações onde já existem patronos constituídos, ou seja, além dos crimes eleitorais ele também comete várias infrações previstas no Estatuto e Código de Ética da OAB. Demonstrando assim a sua completa falta da caráter e apreço pela sua profissão.

O Candidato/Advogado tem andado pelos assentamentos do Pamus e Flor do Amazonas em Candeias do Jamari.

Em breve voltamos com novidades!!!

 

 

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