Temer anuncia pacote para retomar o crescimento da economia

O governo de Michel Temer anunciou, nesta terça-feira (24), as primeiras medidas econômicas que pretende implantar para tirar o país da crise. O presidente em exercício abriu a reunião com ministros e líderes de partidos aliados reconhecendo a importância da votação da nova meta fiscal nesta terça.

Michel Temer mandou vários recados: “Esse será o primeiro teste. De um lado do governo e de outro do legislativo para revelar aos brasileiros que nós estamos trabalhando. Eu sei que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais. Lamento dizer que muitos que até propuseram a modificação da meta, hoje anunciam que vão tentar tumultuar os trabalhos para impedir a votação”.

Temer também pediu apoio para as primeiras medidas que a equipe econômica anunciou para reequilibrar as contas públicas, entre elas, adiantar a devolução para os cofres públicos de R$ 100 bilhões da dívida que o BNDES tem com o Tesouro Nacional. “Nós estamos fazendo toda avaliação jurídica para verificar se não há, e não pode haver, nenhuma irregularidade para trazermos para os cofres públicos, pelo menos, R$ 100 bilhões neste momento”, afirma.

O governo também espera um sinal verde da área jurídica para tomar outra medida: a extinção do fundo soberano, criado em 2008 para servir como uma espécie de poupança do governo e resgatar o saldo desse fundo, que é de R$ 2 bilhões. Além disso, o governo vai frear novas desonerações para setores da economia, o que deve trazer outros R$ 2 bilhões para as contas públicas.

O ministro da fazenda Henrique Meirellesdisse que outra medida será o envio de uma proposta de emenda à constituição para limitar as despesas públicas. O limite de crescimento vai corresponder à inflação do ano anterior. O objetivo é frear o crescimento desses gastos que dispararam nos últimos anos. “Uma medida que é estrutural, uma medida que já controla as despesas públicas para os próximos anos e, portanto, com impactos relevantes na dívida pública”, explica Meirelles.

O governo disse que vai tocar uma reforma da Previdência e pediu prioridade na votação de projetos que já estão no Congresso: o que estabelece critérios mais rígidos para a escolha de presidentes de fundos de pensão e empresas estatais e o que rediscute a participação da Petrobras em contratos de exploração do Pré-Sal.

Após 13 dias de governo – e depois de já ter recuado de algumas decisões, como a extinção e recriação do Ministério da Cultura, e da saída de um ministro próximo, Romero Jucá – Michel Temer disse que, se o governo errar, vai corrigir: “Quando eu perceber que houve um equívoco na condução do governo, eu reverei essa posição. Não tem essa coisa de não errei. Posso ter errado. Posso errar. Procurarei não errar, mas se o fizer, consertá-lo-ei”.

Michel Temer fez questão de apresentar as medidas econômicas primeiro para os líderes da base de apoio do governo no Congresso. Em seguida, a equipe econômica detalhou as medidas para os jornalistas.

Não houve anúncio de aumento de impostos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que neste primeiro momento não existe previsão de novos tributos. O que pode vir em um segundo momento são reduções de desonerações que foram dadas no governo passado para setores da economia.

A proposta de emenda à constituição que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos vai limitar todos os gastos, incluindo saúde e educação. O desafio agora é assegurar maioria de votos no Congresso para uma votação difícil como essa, que exigem muito apoio.

Meirelles disse que o objetivo é que as medidas anunciadas nesta terça-feira tenham um impacto permanente sobre o crescimento das despesas públicas. Ele falou também sobre a importância de limitar gastos de maneira global: “Estamos finalizando os estudos, mas deveremos propor também que as despesas de saúde e educação sejam vinculadas também a esse teto, a esse crescimento das despesas totais baseado na inflação e, portanto, com o crescimento real zero. Só isso já representa um fator de grande importância, além  evidentemente que vai demandar cortes eventuais de subsídios e uma série de outras coisas. Em resumo, é uma medida muito forte e que sinaliza um programa de controle de despesas para os próximos anos. Não será apenas uma medida pontual com efeitos limitados”.

Durante seu pronunciamento, Michel Temer também fez um comentário sobre ataques que tem sofrido, sem citar nomes: “Nós estamos sendo vítimas de agressões. Eu sei como funciona isso, uma agressão psicológica, pra ver se amedronta o governo. Nós não temos a menor preocupação com isso. Aliás, estou fazendo esses comentários apenas para revelar que nós não temos que dar atenção a isso. Nós temos é que cuidar do país. Aqueles que quiserem esbravejar façam o quanto quiserem, mas pela via legal, democrática, até com nosso aplauso. Nós vamos olhar pra frente e dizer nós temos uma tarefa, uma missão, que é fazer com que o país caminhe na meta do crescimento, da harmonia”.

Reação do mercado

Antes do anúncio das medidas, o mercado financeiro apontava uma reação positiva, vista como um voto de confiança. A bolsa subia e o dólar caía. A bolsa também ganhava impulso porque caiu por vários dias.

Quando vieram as medidas, a alta se manteve, mas cautelosa, já que para quem atua no mercado financeiro é importante ver como o Congresso vai receber todas essas medidas.

A valorização começou a ceder com a queda das ações do Banco do Brasil. O fim do fundo soberano pode colocar no mercado 100 milhões de ações do banco e quando há uma oferta grande assim, o preço cai. A ideia do governo é usar os R$ 2 bilhões que estão no fundo para ajudar a diminuir o endividamento público.

Jornal Hoje

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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