• Homepage
  • >
  • Brasil
  • >
  • Temer assina decreto que torna dia do advogado ponto facultativo na AGU

Temer assina decreto que torna dia do advogado ponto facultativo na AGU

Temer assina decreto que torna dia do advogado ponto facultativo na AGU

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (10) um decreto que torna ponto facultativo o Dia do Advogado – celebrado em 11 de agosto –, nos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, os advogados da União poderão folgar nesta sexta-feira.

Na mesma solenidade em que Temer liberou um feriado extra na AGU, foram assinados dois acordos de cooperação entre o órgão federal e as procuradorias-gerais estaduais e do Distrito Federal.

Além de Temer, prestigiaram a cerimônia a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Os acordos foram firmados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), Francisco Walkie.

As parcerias visam melhorar a defesa do país no exterior, nas cortes interamericanas de direitos humanos, e diminuir conflitos judiciais entre os entes da federação, reduzindo a quantidade de processos no Judiciário.

“Você não deve litigar, apenas por litigar, deve litigar apenas para buscar Justiça. A litigância aumentou enormemente, isso cria uma instabilidade social extraordinária, porque você coloca gente litigando no Judiciário, onerado o poder público, onerado todas as partes”, disse o presidente.

Um dos acordos firmados prevê a cooperação técnica entre união e estados na representação jurídica do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outro termo cria o Fórum Nacional da Advocacia Pública. Uma das funções do fórum será buscar soluções para litígios entre união e estados, conforme explicação da AGU.

Litigância no judiciário

Os termos assinados na AGU têm, sobretudo, o objetivo de diminuir a litigância entre processos movidos pela união e pelos estados.

A presidente do Supremo disse, ao discursar na solenidade, que a morosidade é o principal desafio do Judiciário brasileiro. A ministra lembrou que a Justiça já chegou a ter mais de 100 milhões de processos em andamento, e hoje tem 80 milhões.

“A de se convir que com esse volume não é possível conceber a prestação da jurisdição em tempo razoável como se manda a constituição”, ponderou. Segundo a chefe da corte suprema, essa demora onera o estado e também o cidadão, que busca a advocacia pública e deseja uma resposta rápida.

“A administração pública é atividade de quem não é senhor absoluto, se eu não sou senhor absoluto como juíza não há motivo para que a gente postergue e continue litigando”, defendeu.

Como solução para o andamento mais rápido dos processos a ministra pediu que os advogados públicos busquem a conciliação.

“Existe litigância de má fé e existe litigante de má fé. Nós precisamos da confiança da sociedade e precisamos agir de boa-fé. Por isso, a conciliação é sempre o mais rápido caminho”, disse.

Meta fiscal

Após a cerimônia na sede da AGU, Temer comanda uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e líderes do governo no Congresso.

A reunião vai retomar a discussão sobre a revisão da meta fiscal, iniciada na quarta-feira (9). De acordo com João Borges, colunista do G1, o governo chegou à conclusão de que será preciso ampliar a previsão de rombo nas contas públicas para 2017 (R$ 139 bilhões) e 2018 (R$ 129 bilhões).

Fonte: g1.com

Deixe sua opinião via Facebook abaixo!
Por favor, dê um like em nossa página no Facebook
Placeholder
Anterior «
Próximo »

Deixe uma resposta

Direto de Brasília

Associado da Liga de Defesa da Internet