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Temer busca votos na Câmara para enterrar a denúncia ao STF e aprovar reforma

O presidente Michel Temer abre a semana com uma ofensiva contando os votos necessários na Câmara para barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e no Senado para aprovar a reforma trabalhista. Para tanto, mobiliza a base e conta com o apoio de aliados importantes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar tem sobre sua mesa 24 pedidos de impeachment do presidente Temer. Todos aguardam decisão sobre sua admissibilidade ou arquivamento. O mais antigo deles foi protocolado há sete meses, em 28 de setembro de 2016. De 25 já feitos, Maia arquivou apenas um pedido. O mais importante é o apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Temer voltou para Brasília na noite do sábado, depois de ter passado o dia em São Paulo, sem agenda oficial. Ele seguiu direto para o Palácio do Jaburu e não teve compromissos oficiais ontem. No sábado, ele se reuniu com seu advogado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, para discutir sua defesa que será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, provavelmente amanhã, para rebater a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR afirma que ele praticou o crime de corrupção passiva ao lado de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Na CCJ, Temer terá até 10 sessões plenárias para apresentar a sua defesa e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer, mas aliados admitem que não deve esperar este prazo. O relator vai produzir um parecer para informar se a comissão é contra ou a favor do pedido de autorizar para abertura de ação penal. Da CCJ, o pedido deve seguir ao plenário, onde a votação é nominal, com necessidade de dois terços dos deputados (342 dos 513) para que o STF possa instaurar processo.

Legislação trabalhista

No Senado, a ofensiva do governo é pela aprovação da reforma trabalhista no plenário do Senado. Os parlamentares deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto amanhã e depois votam a reforma no plenário na quarta-feira. Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O relator na CCJ e líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na rejeição da denúncia da PGR e na aprovação da reforma: “Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro”, disse.

A proposta, entretanto, divide o próprio PMDB. Maior bancada na casa, a legenda tem 17 senadores a favor e cinco contra o texto aprovada na Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR): “Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão. O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário”.

A oposição ataca a reforma. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que a estratégia é tentar adiar a votação no plenário, mesmo com aprovação do regime de urgência. “ Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12”.

Fonte: em.com
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