Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde desta quinta-feira (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer (PMDB) sobre a denúncia oferecida contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o País está passando.

— Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer está oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. Neste momento, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Mais cedo, a segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fez a leitura da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente no plenário da Casa, dando início à tramitação do caso entre os deputados. A leitura foi feita com o plenário praticamente vazio.

Tramitação

A partir do momento em que a denúncia for recebida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), será aberto um prazo de dez sessões para a defesa do presidente da República. Em seguida, abre-se um prazo de cinco sessões para que o relator do caso na CCJ apresente um parecer pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia.

Votado pela CCJ, o parecer — seja qual for sua recomendação — segue para o plenário da Câmara para a votação aberta em que cada deputado é chamado ao microfone nominalmente, em procedimento semelhante ao adotado na votação para autorização do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A denúncia foi entregue um dia após o ministro Edson Fachin, do STF, decidir enviá-la diretamente à Câmara para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal.

Ao oferecer a denúncia na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia um prazo de 15 dias para que os advogados do presidente apresentassem uma defesa prévia ao STF, antes que a peça fosse enviada à Câmara, mas a demanda não atendida por Fachin.

Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS. Para que o processo tenha continuidade, é necessária uma autorização de dois terços da Câmara dos Deputados (342 votos), em uma votação aberta.

Fonte: r7.com

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