Teori Zavascki anulou operação que apreendeu equipamentos e documentos no Senado

O Pedido de anulação da operação foi feito por um dos policiais legislativos presos na operação.

Com teor de tecnicidade, Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis da Polícia Federal, operação polêmica que apreendeu documentos e equipamentos na Polícia Legislativa do Senado Federal. A decisão de Teori foi tomada, após receber um pedido de um dos policiais presos na operação, Antônio Tavares dos Santos Neto, que entrou com pedido no STF, no qual, reclamava o cancelamento da operação. O argumento do policial é que a operação foi inconstitucional e ilegal, pois foi autorizada por um juiz de primeira instância (Vallisney de Souza Oliveira) e não o STF.

A alegação da Polícia Federal para realizar a operação foi que apenas os senadores possuem foro privilegiado. E que a operação era sim constitucional, pois não se tratava de senadores e sim de policiais legislativos, que por lei, não possuem a mesma prerrogativa.

O Episódio também ganhou contornos após declarações polêmicas de Renan Calheiros à imprensa em que disse: “Esta operação é ilegal, pois tal operação não poderia ser tomada por um juizeco de primeira instância e apenas pelo Supremo.

Zavascki deu prazo de dez dias para juiz se manifestar

Teori Zavascki determinou que num prazo de dez dias, o juiz Vallisney se manifeste e apresente suas considerações sobre o caso. Logo após as considerações, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot também terá que dar seu parecer sobre o caso.

 

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