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Texto que regulamenta terceirização deve ser alterado pelo Senado

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O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar hoje ao Senado. Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, onde está sendo concluída a redação final. Polêmica, a proposta deve receber alterações dos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes das duas maiores bancadas da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos do texto. Além disso, outros parlamentares já foram à tribuna fazer críticas ao projeto. De acordo com Eunício, terceirizar a atividade-fim é um erro: — A terceirização é importante e moderniza o país, mas não pode ocupar espaço na atividade-fim de qualquer empresa do Brasil — avaliou o senador.

Humberto Costa também mostrou-se contrário ao tema central do projeto, que permite a empresas contratarem terceirizados para as atividades-fim. Ele garantiu que, como foi aprovado pela Câmara, não passará no Senado, se depender do PT. — Não há qualquer negocia- ção que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto ou votaremos contra — advertiu o parlamentar. Renan também decidiu convocar uma sessão temática em Plenário para debater a proposição com os senadores e chegou a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” e que não permitiria um drible contra o trabalhador. — Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado.

O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. O projeto tramitou 12 anos na Câmara dos Deputados. No Senado, terá uma tramitação normal — afirmou Renan Calheiros. Longa tramitação O PL 4.330 foi apresentado em 2004 pelo então deputado por Goiás Sandro Mabel e só teve a tramitação acelerada em 2015. O projeto libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

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