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TJ abre processo contra juiz acusado de sacar arma e dar voz de prisão

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O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz identificado apenas pelas iniciais H.C.S, acusado de ameaçar uma pessoa, utilizando uma arma de fogo, e, se identificando comomagistrado, dado voz de prisão se utilizando de flagrante forjado.

Segundo a portaria publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça, o fato aconteceu na noite de 9 de outubro de 2014.

O magistrado teria telefonado para um delegado e acionando a Polícia Militar e somente após a intervenção de agentes do Comando da Aeronáutica/COMAER, que passavam no local, o juiz teria baixado a arma, que foi recolhida pelos agentes, assim como teria entendido não mais ser necessária a prisão e determinado a liberação da pessoa envolvida na confusão. O próprio juiz também foi liberado.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA N° 2/2015/PR
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o teor dos autos do Pedido de Providências n. 000033948.2015.8.22.0000
(n.anterior 0067478-16.2014.8.22.1111/SAJADM);

CONSIDERANDO a r. decisão proferida pelo e. Tribunal Pleno Administrativo, na sessão ordinária realizada no dia 9/2/2015, consubstanciada no v. acórdão de fls. 75 a 85 dos autos em referência, disponibilizado no DJE n. 031, do dia 18/02/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do devido processo legal e de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em face do magistrado, destinados à apuração dos fatos narrados nos autos,

R E S O L V E:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do magistrado H.C.S., assegurando-lhe ampla defesa, para apurar o seguinte fato:
II – Consta dos autos que o requerido teria, na noite de 09/10/2014 e em plena via pública, ameaçado A.B.S.C fazendo uso de arma de fogo e, identificando-se como juiz, dado voz de prisão se utilizando de flagrante forjado. Em ato contínuo, telefonou para um Delegado acionando a Polícia Militar e somente após a intervenção de agentes do Comando da Aeronáutica/COMAER, que passavam no local, o requerido teria baixado a arma, a qual foi recolhida pelos agentes, assim como teria entendido não mais ser necessária a prisão e determinado a liberação de A.B.S.C., sendo o requerido igualmente liberado posteriormente.
III – Agindo assim, o requerido infringiu, em tese, o disposto no art. 35, incisos I e VIII da Lei Complementar n.35/70 (LOMAN) c/c os artigos 16 e 37, ambos do Código de Ética da Magistratura, bem como o art. 23, § 3º, incisos I, III e V, da Resolução n. 135/CNJ.
IV – A presente Portaria é peça inicial do Processo Administrativo Disciplinar e será acompanhada dos autos já mencionados.
V – No Processo Administrativo Disciplinar observar-se-á o disposto na Resolução n. 135/2011 – CNJ, de 13/7/2011.
VI – O Processo Administrativo Disciplinar em face do magistrado foi autuado e registrado sob o n. 000116574.2015.8.22.0000, na forma como preceitua o art. 14, §7º, da Resolução n. 135/2011 do CNJ,
e a distribuição ocorreu no decorrer da sessão do Tribunal Pleno Administrativo, do dia 9/2/2015, com as
reservas legais e as anotações de praxe.

Cumpra-se.
Porto Velho, 18 de fevereiro de 2015.
Desembargador ROWILSON TEIXEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

 

Fonte: Tudo Rondônia

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