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TJ anula Operação Apocalipse; processo judicial terá que ser refeito

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O Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiu nesta quinta-feira, 05, anular toda a instrução processual da Operação Apocalipse, realizada pela secretaria de segurança em julho do ano passado. A 1ª Câmara Criminal do TJ acatou o pedido do advogado Léo Antônio Fachin, que faz a defesa do vereador Jair Montes (PTC).

Na decisão anunciada às 11h00 de hoje, os juízes entenderam que todo o processo judicial deverá ser refeito apresentando inclusive novas provas aos autos.

O processo não assegurava defesa dos réus, havia atropelos inclusive na apresentação de provas de defesa e acusação.

O advogado diz que durante o decorrer da ação judicial não foram garantidas apresentação de provas de suma importância. Havia erros, por exemplo, nos textos referente ao teor das gravações telefônicas que a Polícia Civil fez dos acusados. Para o advogado, sem a clareza dessas informações era impossível saber detalhes dos grampos.

Léo Fachin disse que testemunhas essenciais na defesa de seu cliente não foram ouvidas. Ele aponta erros também nos depoimentos dos réus.

Fachin deixa claro sua suspeita de que a Operação teve conotação e caráter político e diz que a decisão dos juízes não afeta as investigações da Apocalipse, mas apenas o processo judicial.

“O processo volta para a estaca zero, será necessário reproduzir novas provas. Não se pode garantir atropelos e nem se pode condenar todos sem direito a defesa. Caso contrário isso vira uma ditadura”, declarou.

AS INVESTIGAÇÕES – A Operação Apocalipse investigou uma suposta quadrilha de estelionatários, traficantes de drogas e falsificadores de documentos que teria movimentado mais de R$ 80 milhões em nove estados. Só em Rondônia o bando teria colocado em circulação mais de R$ 33 milhões. Foram apreendidos à época 200 carros, 25 imóveis e 30 empresas foram investigadas.

Os vereadores Marcelo Reis (PV) e Jair Fiqueiredo Montes (PTC), foram presos e apontados pela polícia como chefes da quadrilha. A deputada estadual Ana da 8 (PT do B) configurou o maior dos escândalos.

Dois meses antes de se eleger, em 2010, ela assinou um documento em que se comprometia “partilhar” seu mandato para Alberto Siqueira, o Beto Bába, que também esteve preso e foi liberto. O motivo, segundo investigação da Polícia Civil do Estado, é que a deputada teria recebido dele R$ 150 mil para sua campanha.

O deputado Adriano Boaiadeiro (PRP), junto com o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD), tiveram suas residências reviradas pela polícia. Outro parlamentar acusado pela polícia foi Cláudio Carvalho (PT).

Coelho foi afastado da presidência legislativa e seu filho, Roberto Rivelino Guedes, foi preso acusado de envolvimento com o bando. Mais tarde a justiça entendeu que Rivelino era inocente e deveria ser solto.

O empresário Thales Prudêncio Paulista de Lima, dono de uma concessionária de veículos foi preso e depois mantido em liberdade, suspeito de lavar o dinheiro do esquema.

Todos os parlamentares envolvidos não tiveram mandatos e direitos políticos cassados. Apesar de inocentados tiveram seus nomes manchados na história.

A Operação Apocalipse ficou conhecida como o maior fracasso policial da administração do secretário de segurança e defesa, Marcelo Bessa, e da gestão do governador Confúcio Moura (PMDB).

Até o Ministério Público Estadual apontou diversas falhas, arbitrariedades e ilegalidades nas investigações policiais. Segundo o MPE, o governador que antes tinha negado ter conhecimento da ação policial, sabia sim de todo trabalho que motivou as prisões.

Jornais locais disseram na época que a Operação teria sido uma forma de neutralizar o principal adversário político de Moura, que era Hermínio Coelho.

As informações são da Agência Vanguarda

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