Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

TJ-CE aprova auxílio retroativo a desembargador afastado acusado de vender habeas corpus

0

MPC-CE requer suspensão do pagamento de R$ 100 mil a Carlos Feitosa

O desembargador afastado Carlos Feitosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, teve reconhecido o direito de receber auxílio-moradia retroativo, no valor de R$ 100 mil. O ato foi tornado público no último dia 21/08 por um Expediente da Presidência do Tribunal publicado no Diário Oficial.

Feitosa está afastado do cargo por força de uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça num processo em que é acusado de ter cometido o crime de concussão por nada menos do que 96 vezes. Além disso, ele é suspeito de vender HCs a criminosos.

O Ministério Público de Contas do Ceará não concordou com a Presidência do Tribunal e em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) pede a suspensão cautelar dos pagamentos do auxílio-moradia retroativo.

Para o procurador de contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, há ilegalidade no ato que concede o auxílio ao desembargador afastado, que é réu no STJ e investigado no CNJ.

“Verifica-se que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a agentes públicos que estejam em pleno gozo das suas atividades e não podem compor a sua remuneração, pois funcionam apenas como ressarcimento ao servidor que esteja desempenhando a sua atividade e precisa ser “indenizado” em razão de situação excepcional do serviço, a exemplo de diárias e eventuais ajudas de custo”, alega.

Traga seu HC, nós resolvemos

“Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão ok. Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos”. A frase foi disparada pelo advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, em um grupo de Whatsapp, chamado de “Racha do Megacu/LJ”.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, o advogado Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento de propina mediante a venda de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa

Além disso, num único final de semana, Carlos Feitosa concedeu 10 liminares em habeas corpus soltando diversos traficantes. A suspeita é que as decisões também não foram gratuitas. Segundo a Polícia Federal, o valor médio de cada decisão positiva era de R$150 mil.

No processo que tramita no STJ, o desembargador, segundo o Ministério Público Federal, valeu-se de sua posição hierárquica para exigir vantagens mensais de duas subordinadas no valor de R$ 500, de Charliene Araújo Coser, e de R$ 3 mil, de Alige Gurgel Mota. Ele teria recebido no total R$ 165.500,00 indevidamente.

A notícia é de Kalleo Coura – São Paulo para o JOTA.INFO

Comentários
Carregando