fbpx
TJ determina transferência de ex-prefeito para Vilhena, onde responderá ao processo

Rover passa a responder a processo em primeira instância

O ex prefeito de Vilhena Zé Rover (PP) deverá ser transferido para Vilhena após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O despacho de autoria do desembargador Oudivanil de Marins foi proferido nesta segunda-feira,23 de janeiro.

O relator considera que o término do mandato eletivo do ex-prefeito resultou na perda da prerrogativa de foro por função. Portanto, o processo não é mais de responsabilidade do Tribunal de Justiça. O desembargador determinou que os autos sejam encaminhados à comarca de Vilhena.

A denúncia contra Rover, de autoria do Ministério Público Estadual, decorre de desdobramentos da “Operação Áugias” deflagrada no início do mês de novembro do ano passado pela Polícia Federal. O expediente foi protocolado no final de dezembro, às vésperas do recesso forense, e só agora apreciado pela corte da capital. Diante da perda do privilégio em virtude do cargo, a competência foi declinada em cumprimento ao disposto no Regime Interno do TJ.

De acordo com profissionais do Direito que atuam em Vilhena, é certo que o ex-prefeito deverá ser transferido em seguida para a cidade, onde responderá o processo, que conforme mandamento jurídico, deve ser na comarca do réu. A unidade prisional de Vilhena ainda não recebeu informações quanto à data do deslocamento de Rover.

O ex-prefeito foi preso pela Polícia Federal na manhã do dia 10 de novembro, em sua própria casa, e atualmente está detido preventivamente no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho. Ele é acusado de organização criminosa e peculato, que teriam sido praticados na prefeitura para beneficiar veículos de imprensa.

Fonte: folhadosul.com

Painel Político, é um blog de notícias de Rondônia, com informações sobre política regional, nacional, economia, jurídico e variedades. Siga-nos nas redes sociais, visite-nos diariamente e fique sempre bem informado.

Deixe uma resposta