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TJ realiza mutirão na Cadeia Pública de Cerejeiras

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O Poder Judiciário de Rondônia realizou Mutirão Carcerário, entre os dias 23 a 26 de setembro de 2013, na comarca de Cerejeiras. Durante os trabalhos, foram atendidos, individualmente, todos os reeducandos que se encontram nos regimes fechado e semiaberto na Cadeia Pública de Cerejeiras. Os 57 atendimentos ocorreram no Fórum da comarca, nas dependências do salão do Tribunal do Júri.

Durante o Mutirão, os reeducandos receberam cálculos de liquidação de pena atualizados, tiraram dúvidas sobre os processos e foram entrevistados pelas assistentes sociais que atuam na Comarca, oportunidade em que prestaram informações sobre questões sociais ligadas a familiares, condições de permanência dentro da Unidade Prisional local, recebendo também orientação sobre benefícios previdenciários.

Após o trabalhos, o Núcleo de Assistência Social da Comarca elaborará um relatório, com o resumo dos atendimentos, como forma de mapear e melhorar o atendimento dentro da Unidade Prisional local.

O Mutirão contou com a atuação da magistrada da 2ª Vara de Cerejeiras, Roberta Cristina Garcia Macedo, do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva e da Defensoria Pública, representada pela defensora pública Lúcia Pereira Bento Moreira. Trabalharam também servidores da 2ª Vara de Cerejeiras, do Tribunal Regional Eleitoral, assistentes sociais, policiais militares e servidores da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus).

A realização do atendimento da Justiça nos presídios atende à Lei 12.106/09 e à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº01/2009, que institucionalizam mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes. A ação é coordenada em todo o Estado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

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