TJ-RJ determina corte de ponto de agentes penitenciários em estado de greve

Segundo o TJ, a decisão do presidente foi proferida com base em petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acusa o sindicato de descumprir o que foi acordado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, determinou nesta sexta-feira (27), o corte de ponto dos agentes penitenciários que mantiverem o estado de greve. Além disso, o magistrado decidiu dobrar o valor da multa diária – de R$ 100 mil para R$ 200 mil – caso o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado opte pela manutenção da paralisação das atividades.

Nesta quinta-feira, o sindicato anunciou que entraria em greve a partir das 0h deste sábado. A categoria já tinha entrado em greve entre os dias 17 e 31.

Segundo o TJ, a decisão do presidente foi proferida com base em petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acusa o sindicato de descumprir o que foi acordado em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, dia 24.

No encontro, de acordo com os autos processuais, os representantes se comprometeram a “manter o serviço pela categoria dentro das condições habituais”. No entanto, a PGE informou que o Estado foi surpreendido por um ofício encaminhado pelo sindicato de que uma assembleia realizada no dia 23 – portanto um dia antes da audiência da conciliação – havia sido realizada e que a categoria tinha decidido manter a greve.

Ainda de acordo com o TJ, o sindicato – réu no processo – foi intimado a se manifestar, no prazo de dez dias, por litigância de má-fé.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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