fbpx
TJPE vai pagar R$ 7 milhões de auxílio-alimentação retroativo a juízes

O pagamento retroativo do auxílio-alimentação em casos de afastamento foi aprovado por 14 votos a 4

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai gastar R$ 7 milhões para pagar, de forma retroativa, auxílio-alimentação de R$ 1.068 a magistrados do órgão, referente a períodos de afastamento do serviço, como férias e licença-maternidade. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), e aprovado em segunda instância. O resumo da decisão foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico.

O pagamento retroativo do auxílio-alimentação em casos de afastamento foi aprovado por 14 votos a 4. O parecer do relator do processo, desembargador Leopoldo Raposo, foi contrário à a concessão do benefício de forma retroativa. Outros três desembargadores votaram junto com o relator e 14 foram favoráveis ao pedido da Amepe. Foi registrada ainda uma ausência.

O pedido da associação é de 2014, e havia sido derrotado em primeiro julgamento. No ano passado foi apresentado recurso. No processo, a entidade pede que o pagamento seja retroativo à data da resolução nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o direito ao auxílio a magistrados de todos os órgãos do Judiciário.

Em nota, o TJPE respondeu que todos os servidores do órgão, assim como magistrados e servidores de outros tribunais do país, incluindo os superiores, recebem o mesmo benefício.

“O pagamento [dos valores retroativos] está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária da instituição para ser liquidado no futuro. A repercussão financeira do auxílio-alimentação, que fora suprimido dos magistrados, é de aproximadamente R$ 7 milhões”, diz a resposta do TJPE. A nota também informa que o auxílio não é reajustado desde 2012.

Em nota enviada à imprensa, a Amepe afirmou que fez o pedido para “corrigir uma injustiça”, já que, segundo a associação, promotores e juízes de todo o país recebem o auxílio nas férias. “A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.

Informações da Agência Brasil. 

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Deixe uma resposta