Cliente do Banco do Brasil esperou mais de 3 horas na fila para utilizar o serviço de caixa.  Ele relatou que na agência não tinha assento para todos, e teve que permanecer as 3 horas em pé.

Aborrecido com a situação, que não foi a primeira vez, o cliente procurou a justiça alegando que tinha sofrido danos morais, e relatando que o banco tinha descumprido a lei municipal que obriga as agências bancárias a atender seus clientes em até vinte minutos, em dias de expediente normal, ou em até trinta minutos, véspera ou depois de feriados prolongados.

De acordo com o juiz Ilisir Bueno Rodrigues, da 7ª Vara Cível, em sua sentença declarou que esperar em fila de banco “não cabe dano moral”. O cliente então recorreu ao Tribunal de Justiça de Rondônia que reformou a sentença reconhecendo o Dano Moral, causado ao cliente. Desta forma a 2ª Câmara Cível do TJ condenou o Banco do Brasil. O Banco então optou por interpor Recurso Especial para que a matéria fosse apreciada pelo STJ, entretanto, o Presidente do Tribunal de Justiça negou provimento, ao recurso, e informou que o Banco deveria ter feito uso dos Embargos de Declaração para atacar o Acórdão e que o banco não cumpriu alguns requisitos para poder interpor recurso especial ao STJ.

 Numero do Processo: 00250672420138220001

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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