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Transparência Rondônia: Ariquemes já recebeu mais de R$ 9 milhões de FPM em 2016

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PAINEL POLÍTICO mostra quanto, e para qual finalidade, os 52 municípios de Rondônia receberam recursos da União este ano

Dando continuidade a série “Transparência Rondônia”, que mostra quanto, e para qual finalidade os municípios de Rondônia receberam recursos em 2016, chegamos a Ariquemes, que tem uma população superior a 102 mil habitantes e uma área urbana de pouco mais de 16 quilômetros.

Fundada em 21 de novembro de 1977, o município é o reduto eleitoral do atual governador do estado, Confúcio Moura, é atualmente a terceira maior cidade do Estado.

Ariquemes recebeu do governo federal em 2016, R$ 31.517.150,62, divididos entre recursos de royalties, bolsa família, Fundeb e outros programas. Apesar do volume de recursos, o município não consegue resolver questões como a conclusão do hospital de urgência, e apresenta sérios problemas nas áreas de saneamento e infra estrutura. Veja abaixo os valores repassados a Ariquemes pela União.

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 52.800,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 247.764,00
Saúde 20R4 – Apoio à Implementação da Rede Cegonha 432.000,00
Assistência Social 8893 – Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 12.894,84
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 53.978,88
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 3.158.099,02
Encargos Especiais 099E – Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação – CEX 199.006,88
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 8.740,00
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 623.350,00
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 152.654,87
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 500.000,00
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 8.112.834,64
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 9.673.755,11
Educação 12KU – Implantação de Escolas para Educação Infantil 952.358,41
Saúde 8721 – Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde Controle e Avaliação da Atenção à Saúde 32.400,00
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 336.489,32
Saúde 20AC – Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais HIV AIDS 16.800,00
Saúde 8577 – Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 803.807,32
Saúde 20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família PAB Variável – PSF 1.364.667,30
Saúde 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 155.669,00
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 135.005,66
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 27.985,47
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 9.000,00
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 42.000,00
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 8.598,74
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 17.071,09
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 533.730,68
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 3.167.105,00
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 9.529,57
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 579.178,24
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 92.106,35
Encargos Especiais 0051 – Transferências do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro – Municípios (Lei nº 7.766, de 1989) Transferência – IOF – Municípios – Lei n.º 7.766 758,07
Saúde 8719 – Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 5.012,16

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