Tratado de cooperação com o Brasil impede Suíça de prender Protógenes

Apesar do pedido do Brasil, o ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado pelo PCdoB Protógenes Queiroz não pode ser preso na Suíça. Isso porque, segundo os investigadores, o Tratado de Cooperação firmado entre os dois países não autoriza o cumprimento do mandado de prisão em território suíço.

Assim, Polícia Internacional só poderá agir se o ex-delegado sair do país europeu e for pego em outro território – uma vez que seu nome será lançado na difusão vermelha (red notice), lista dos criminosos mais procurados em todo o mundo.

Queiroz afirma que está morando na Suíça como “asilado político” desde outubro de 2015. Na sexta-feira (13), a juíza federal Andreia Sarney, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-delegado e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.

O artigo 2º do Tratado de Cooperação Brasil-Suíça define que, em nenhum dos dois países, se aplica a busca, detenção ou prisão de uma pessoa processada ou julgada penalmente com o intuito de obter a sua extradição, assim como a execução de sentenças penais.

O nome de Protógenes Queiroz ganhou notoriedade em 2008 quando deflagrou a Operação Satiagraha, da qual ele era condutor. O então delegado da PF virou réu por violação de sigilo funcional e fraude processual – crimes que nunca admitiu. Em 2010, ele foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão. A pena chegou a ser substituída por restrições de direitos, mas o ex-delegado não compareceu a nenhuma audiência e, por isso, a juíza Andreia Sarney voltou a dar ordem prisão ao acusado.

Em seu blog, Queiroz declarou que se sente injustiçado. “Neste dia, uma juíza decretou minha prisão por não ter comparecido a uma audiência para a qual não fui intimado e porque estou residindo na Suíça, país que me concedeu asilo político. Fui condenado por uma simples falha administrativa, enquanto os investigados e condenados por corrupção estão soltos”, escreveu. “Se N. Sra. de Fátima me pede resignação, minha ascendência afro me pede que não desista. Continuarei lutando contra os corruptos que tomaram conta das estruturas de poder do nosso país.”.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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