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TRE defere registro de candidatura de Moreira Mendes

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia negou a impugnação contra a candidatura do deputado federal Moreira Mendes, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz federal Dimis da Costa Braga, relator do processo envolvendo o deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD), entendeu que apesar da condenação do parlamentar a perda de direitos políticos, a Lei das Inelegibilidades exige que a conduta também tenha causado dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que não foi provado.

O juiz acatou e citou julgados do TSE e do próprio TRE rondoniense. Ele ainda assumiu que caberia ao juízo que o condenou aplicar a sanção, se fosse o caso, mas como não o fez a Justiça Eleitoral não pode fazer nada. Assim, Dimis da Costa votou pela concessão do registro.

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