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TRE pode decidir pela perda de mandado de Confúcio

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O Tribunal Regional Eleitoral reúne-se em sessão na manhã desta terça-feira para julgar a ação de abuso de poder econômico contra o governador Confúcio Moura nas eleições de 2014.  A ação, proposta pela coligação do ex-senador Expedito Júnior, mostra farta distribuição de alimentos durante a convenção do PMDB, em Porto Velho. Alimentos, bebidas e brindes são vetados pela legislação eleitoral, mas mesmo assim foi distribuído almoço, refrigerantes e picolés a cerca de 2 mil pessoas que estavam presentes ao evento. Esta é a terceira sessão para tratar do mesmo tema. A Corte é composta por cinco juízes, dois votaram a favor de Confúcio, um juiz federal votou pela perda do mandato e o quarto magistrado, Delson Xavier pediu vistas ao processo (período para avaliar a ação e produzir um voto) e deve apresentar nesta terça-feira sua decisão. Em caso de empate, o voto decisivo caberá ao presidente, Péricles Moreira Chagas.

Caso seja condenado, Confúcio pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.

O início da sessão está prevista para as 11 horas.

Outra ação

Um minucioso trabalho de investigação com provas robustas sobre o abuso eleitoral do candidato Confúcio Moura (PMDB) e seu vice Daniel Pereira (PSB) foi apresentado pela procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha pedindo a cassação do diploma de ambos os candidatos. Três fatos foram apontados com gravações e testemunhos cabais do uso ostensivo da máquina governamental. Segundo a PRE, houve coação de servidores comissionados, distribuição indiscriminada de alimentos e bebidas na convenção e uso de logomarca do hospital de câncer em benefício do candidato Confúcio Moura.

No dia 5 de agosto a 2 meses das eleições, a carreta com a logomarca identificando a gestão do Governo da Cooperação foi estacionada em frente a unidade de Saúde Agenor de Carvalho e lá estiveram presentes a vereadora Ana Negreiros, que disputou a cadeira de deputada estadual, e o governador Confúcio Moura, cumprimentando as pessoas durante o atendimento. No mesmo dia, a Rede TV de propriedade do senador reeleito Acir Gurgacz – que disputou a reeleição na mesma chapa de Confúcio – deu ampla publicidade da carreta, sua logomarca, favorecendo o candidato governista. O veículo percorreu, segundo os investigadores, a Vila Princesa, Ronaldo Aragão, Nova Floresta, Caladinho, Pedacinho de Chão, Agenor de Carvalho e várias outras policlínicas. “….Percebe-se que o desenvolvimento do projeto de prevenção do câncer na Unidade Móvel se deu exclusivamente no período eleitoral. Esteve dois meses na frente do hospital de Câncer de Barretos em Porto Velho e a partir de 80 dias das eleições, do dia 11 de abril a 6 de junho, fizeram atendimentos nos bairros”, diz trecho do relatório.

Coação de servidores

Os secretários e diretores com CDS acima de R$ 6 mil eram obrigados a “vender” os convites do jantar de adesão e de arrecadação de campanha de Confúcio Moura na Talismã 21 no dia 29 de agosto. “Ademais, tal oferecimento se deu a título coercitivo (moral), de modo que, caso não quisessem contribuir, poderiam perder seus cargos ou suas gratificações, pois de livre exoneração ou dispensa”, prossegue a procuradora. Ela apresenta o rol de duas testemunhas. O primeiro do policial militar André Roberto de Azevedo. Ele diz ter sido exonerado porque se recusou a adquirir o convite para o jantar e teria declarado apoio a outro candidato. Segundo termo de declaração da senhora Inês Soares de Freitas, o secretário Williames Pimentel mandou ela vender os convites aos funcionários já que ela conhecia todos os servidores da Sesau.

O Disque Denúncia (148) também recebeu informação de que na Caerd, os diretores estavam ameaçando quem não comprasse os convites. Em uma gravação, o serviço de investigação da Justiça Eleitoral corroborou a acusação ao colher depoimentos de pessoas que estavam sendo obrigadas a participar de passeatas e de comprar os convites. A peça acusatória ganha reforço com a gravação da declaração do vice de Confúcio, Daniel Pereira, sugerindo que o chefe do Executivo deveria exonerar quem não contribuísse com a campanha. “A CONTA É SIMPLES: SE O CARA TEM CARGO COMISSIONADO NO GOVERNO E ELE NÃO DEFENDE ESSE GOVERNO, NOS NÃO PRECISAMOS DELE. MANDA ELE EMBORA…”, afirmou Daniel Pereira. O vice vai mais longe ao propor que as prefeituras de Porto Velho e Ji-Paraná, onde o PSB tem seus prefeitos, deveriam mudar de horário de expediente para todos participarem da campanha de Confúcio.

Por fim a Procuradoria da República garante que está “claro o abuso de poder, em suas várias modalidades, comprovadamente influenciaram a disputa eleitoral, comprometendo a lisura do pleito e por consequência o processo democrático, na medida em que tornam viciada a vontade popular expressada no voto”.

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