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TRE retoma na quinta-feira processo contra Confúcio

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Governador pode ser cassado por distribuição de comida durante convenção do PMDB

Porto Velho – Pode parecer bobagem, afinal quem participaria de um ato político meramente protocolar como uma convenção sem estar ganhando alguma coisa, nem que fosse um almoço. Mas isso é proibido pela legislação eleitoral, que em decisão recente fixou jurisprudêrncia e publicou acórdão em caso análogo. Para o Tribunal Superior Eleitoral, “a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, não se faz necessário o pedido expresso de voto, basta que fique evidenciada a promoção, ainda que subliminar, de provável candidatura. Precedentes. 2 – Caso em que foi constatada explícita promoção de candidaturas, decorrente de evento partidário promovido em ambiente para o qual houve a convocação do público, com objetivo e conteúdo direcionado ao lançamento de candidaturas,propostas e promessas de governo, sendo inevitável presumir-se o prévio conhecimento dos candidatos em condutas que enaltecem seus nomes, já que, em tese, são os únicos beneficiários diretos por esse tipo de manifestação”.

Com esse entendimento, o TSE manteve a cassação do registro de candidatura de um prefeito do Ceará nas eleições de 2012, “RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. DISTRIBUIÇÃO DE COMIDA E BEBIDA. DIVULGAÇÃO E ACESSO AO ELEITORADO LOCAL. QUALIDADES DE CANDIDATOS. ENALTECIMENTO. PROPAGANDA ANTECIPADA. CONFIGURAÇÃO. ART. 36, DA LEI Nº 9.504/97. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.”

No caso de Confúcio Moura, o que motivou a denúncia foi a distribuição de alimentos, bebidas e até picolés no dia da convenção de seu partido. No primeiro julgamento, um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral chegou ao ponto de acusar o jornalista que flagrou a distribuição de estar “perseguindo o candidato”, como se esse fato anulasse a ilegalidade. O próprio juiz alegou ainda que “o jornalista está sendo investigado pela polícia federal”, o que de fato não é uma inverdade. Segundo Gomes de Oliveira, responsável pelas filmagens que resultou na ação, a PF investiga um perfil no Facebook que havia sido criado por ele, “mas isso não é nenhuma novidade, além disso, não exclui o fato do candidato ter distribuído comida durante a convenção”, explicou o jornalista.

Atualmente dois juízes votaram favoráveis a Confúcio, o desembargador Roosevelt Queiroz e Juacy Júnior. O juiz federal Dimis da Costa Braga votou pela condenação do governador e nesta quinta-feira, Delson Xavier, que havia pedido vistas ao processo há duas semanas, deve apresentar seu voto.

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