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TRE reverte cassação de vereador de Ji-Paraná

A policia federal investigou o caso e entendeu que não havia sequer indicio de crimes de compra de votos

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou na data de hoje (12.12.2017) o recurso eleitoral proposto pelo vereador Marcelo Lemos, que buscava reverter à cassação de seu mandato eletivo imposto pelo Juiz Eleitoral de Ji-Paraná, por suposta compra de votos de indígenas pertencentes à etnia Gavião, em ação eleitoral proposta pelo seu suplente, o delegado da policia civil Cristiano Matos.

A Relatora do recurso, Juíza Andreia Nogueira, entendeu que as provas testemunhais que foram utilizadas como base da cassação do vereador era frágil, prestadas por pessoas que tinham patente interesse na cassação do mandato eletivo em discussão, motivo pelo qual foram ouvidas pelo juiz como meros informantes.

Disse ainda a Relatora, que a policia federal investigou o caso e entendeu que não havia sequer indicio de crimes de compra de votos, entendendo ainda a autoridade policial que ocorreu tão somente tentativa de utilização da justiça eleitoral como peça de manobra de grupos indígenas opositores, motivo pelo qual deveria a cassação ser revertida, entendimento esse acompanhado por todos os membros da Corte Eleitoral.

Ao comentar o caso para a reportagem, o advogado do vereador Marcelo, Nelson Canedo, disse que infelizmente situações como essa, de ceifa de mandato eletivo sem prova robusta da prática do ilícito, infelizmente ocorre com certa frequência nas Zonas Eleitorais do interior do Estado, mas que são revertidas pelo TRE, que possui entendimento pacifico e cristalino sobre a questão. Defendemos diversos políticos na mesma situação; tais demandas requerem tranquilidade e um trabalho dedicado para haver a reversão da cassação. Não pode haver comemorações precipitadas ou alardes, concluiu o advogado, ao lembrar que qualquer cassação de mandato afeta determinada comunidade de maneira direta, motivo pelo qual haverá necessidade de serenidade na condução do processo.

No final então restou o vereador Marcelo absolvido e o autor da ação, Delegado Cristiano, respondendo a procedimento investigativo no Ministério Público, por suposto uso do cargo para obter as provas que embasaram sua ação.  

 

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