TRF4 mantém ação de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha e esposa

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Segundo o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, responsável pelas ações cíveis da Operação Lava Jato no tribunal, as ações por improbidade administrativa contam com elementos de convicção suficientes para seu recebimento e processamento.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve as ações por improbidade administrativa contra o ex-deputado Eduardo Cunha e a esposa, Cláudia Cruz. Na última semana (11/4), a 3ª Turma negou, por unanimidade, recurso impetrado pelos réus pedindo a suspensão das ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.

Os processos decorrem dos desdobramentos cíveis das apurações realizadas na Operação Lava Jato. Na ação contra Cunha, o MPF pede reparação do dano causado ao erário da Petrobras, que equivaleria a R$ 35 milhões, perda dos valores obtidos ilicitamente e depositados em contas no exterior, estimados em mais de R$ 20 milhões, multa civil de três vezes este valor, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Na ação contra Cláudia, o MPF requer a perda de R$ 4.462.500,00 encontrados em sua conta, multa civil de três vezes este valor, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

A defesa do casal recorreu pedindo a suspensão das ações. Segundo os advogados, a interferência nos direitos políticos só pode ocorrer por meio de condenação criminal e os fatos teriam ocorrido há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão punitiva. A defesa também argumenta que não há provas de que o ex-deputado teria obtido os valores no exercício do mandato parlamentar ou interferido no contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH).

Quanto à Cláudia Cruz, os advogados alegam que não recebeu os valores transferidos para a sua conta, que seriam provenientes de vantagens indevidas obtidas pelo marido no contrato com a Petrobras, e que não tinha ciência da origem dos valores.

Segundo o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, responsável pelas ações cíveis da Operação Lava Jato no tribunal, as ações por improbidade administrativa contam com elementos de convicção suficientes para seu recebimento e processamento. “As acusações imputadas aos agravantes pelo MPF estão amparadas em prova documental, não havendo como impedir, por ora, o prosseguimento da ação, a fim de se decidir, após o devido processo legal, com a produção das provas que forem eventualmente requeridas e reputadas necessárias, e observância do contraditório e da ampla defesa, sobre a efetiva caracterização dos alegados atos de improbidade administrativa”, afirmou o magistrado.

A decisão da 3ª Turma confirmou os despachos liminares proferidos em dezembro do ano passado pelo desembargador relator e as ações seguem tramitando na 6ª Vara Federal de Curitiba.

5053749-33.2016.4.04.0000/TRF
5053840-26.2016.4.04.0000/TRF

Fonte: trf4.jus

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