TRF4 revoga prisão de vereadores sob pagamento de fiança e afastamento da função pública

In Justiça Federal
TRF4 revoga prisão de vereadores sob pagamento de fiança e afastamento da função pública

Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pecúlio, que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu, envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu na terça-feira (14/2) parcialmente a ordem de habeas corpus em favor dos vereadores reeleitos de Foz do Iguaçu (PR) Edílio Dall’Agnoll, Darci Siqueira e Luiz Augusto Queiroga. Eles foram presos durante a 5ª fase da Operação Pecúlio, realizada em dezembro de 2016.

A 7ª Turma permitiu a substituição da prisão preventiva pelo pagamento de fiança de R$ 100 mil e afastamento da função pública. Os vereadores também estão proibidos de ter contato com os outros réus e de ter acesso à prefeitura de Foz do Iguaçu.

No último dia 31 de janeiro, a 7ª Turma havia mantido a prisão dos três vereadores, liberando apenas o vereador Rudinei Moura, que estava com a esposa hospitalizada. Na ocasião, foi concedido em parte habeas para os ex-vereadores Fernando Henrique Duso, Paulo Ricardo da Rocha, Hermógenes de Oliveira e Paulo Cesar Queiroz e para o ex-secretário Juarez Silveira dos Santos, também substituindo a prisão por medidas cautelares. A vereadora Anice Gazzaoui teve o recurso no TRF4 julgado prejudicado no dia 7 de fevereiro, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em seu favor.

Em novo recurso, julgado hoje, Dall’Agnol, Siqueira e Queiroga tiveram a ordem concedida parcialmente pelo desembargador federal Márcio Antonio Rocha, relator do caso no TRF4, cujo voto foi acompanhado pela maioria da 7ª Turma.

Os processos correm em segredo de Justiça.

Operação Pecúlio

Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pecúlio, que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu, envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde.

 

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