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Tribunal de Contas de Rondônia multa Secretário de Saúde

O titular da pasta deverá desembolsar, no prazo de 15 dias, R$ 5 mil. Pimentel ainda poderá ser multado em R$ 20 mil caso descumpra nova determinação da Corte de Contas.

O secretário de Estado da Saúde Williames Pimentel (foto), que comanda a secretaria na gestão Confúcio Moura (PMDB), foi multado pelo Tribunal de Contas (TCE/RO) por teimar em descumprir determinação imposta pela Corte de Contas.

Pimentel deveria ter implementado e executado diretamente o serviço de lavandeira do Hospital Regional de Cacoal com base em levantamentos e estudos confeccionados pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO). Por conta da negligência, terá de desembolsar R$ 5 mil no prazo de 15 dias.

Os conselheiros ainda fixaram multa coercitiva no valor de R$ 20 mil caso o secretário não cumpra, no prazo improrrogável de 30 dias, a obrigação de comprovar o efetivo, pleno e integral funcionamento da lavanderia por execução direta, conforme cronograma definido pela própria Administração Pública.

Por fim, o TCE/RO determinou à Secretaria Geral de Controle Externo que instaure procedimento apuratório a fim de investigar os indícios de antieconomicidade apontados em relatório, que estariam a macular o Contrato nº 210/PGE2015, firmado entre a SESAU/RO e a Empresa Lavamax Lavanderia Industrial Ltda, “devendo ser acostados aos autos dessa apuração os documentos relacionados no Parecer do Ministério Público de Contas”, concluiu.

Fonte: rondoniadinamica

 

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