Tribunal de Contas responsabiliza candidato de Ariquemes por pagamento ilícito

Ex-chefe de gabinete na gestão do “enrolado” ex-secretário José Batista da Silva na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o delegado e candidato a prefeito em Ariquemes, Thiago Flores, foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia por autorizar pagamento ilícito no valor de R$ 104 mil a um obscuro Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos para Modernização da Administração Pública (IBMAP) a título de prestação de serviços para modernização da gestão pública. Uma auditoria realizado pelo controle externo do TCE a pedido do conselheiro Paulo Curi detectou grave lesão ao erário com a contratação dos serviços da empresa através do contrato 103/2011/PGE. A contratação possuía por objeto “a prestação de serviços de consultoria técnica especializada” para a “implementação de modelo de gestão compartilhada, visando a modernização da saúde pública do estado de Rondônia”, bem como a “elaboração de Plano Diretor de Reestruturação Física Funcional”.

Além de várias irregularidades detectadas, o conselheiro cita um relatório produzido pela própria Sesau mas utilizado pelo IBMAP como sendo de sua lavra. Mais grave ainda é que não há qualquer estudo em relação as unidades de saúde Hospital Infantil Cosme e Damião de Porto Velho, Hospital Regional de São Francisco, Hospital Regional de Extrema e Hospital Regional de Buritis. Pelo contrato, o instituto deveria alcançar todas as unidades, mas não fez e o TCE determinou a paralisação do pagamento das parcelas futuras do contrato.

Mas Thiago Flores, sem maiores explicações, mandou pagar mais R$ 104 mil. O Tribunal de Contas fez a seguinte observação: … “Pela imputação de responsabilidade ao senhor THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, enquanto Chefe de Gabinete da SESAU, CPF 219.339.338-95, e à Senhora JOSELITA COELHA DE MELO ARAÚJO, enquanto Diretora Executiva e Financeira da SESAU, CPF: 162.005.352-72, por autorizarem, em conjunto, a realização de PAGAMENTO ILÍCITO, por meio da ordem bancária n. 6.785, fl. 1.194, de 28.05.12, no valor de R$ 104.000,00, em proveio do Instituto de Estudos e Projetos para Modernização da Administração Pública–IBMAP–CNPJ 10.454.956/0001-17–à revelia de inexistir (ou exigirem) a correspondente comprovação da entrega de serviços objeto do Contrato n° 103/PGE/2011, solidariamente, com os senhores LUIZ AUGUSTO BANDEIRA, Assessor Especial, CPF 006.271.208-05, JAIR JOSÉ DA ROCHA, Auxiliar de Serviços de Saúde, CPF 219.819.812-68, e ANNELISE SOARES CAMPOS LINS, Enfermeira, CPF 918.002.184-00”.

Quentinha dos doentes

Em matéria anterior, o jornal Rondoniagora mostrou o prejuízo de R$ 7,5 milhões detectados pelo Tribunal de Contas com o contrato emergencial firmado entre a Sesau através da Comissão de Licitação presidida na época por Thiago Flores a empresa L. L. Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Os preços das quentinhas foram superfaturadas e o delegado está sendo responsabilizado por mais esse dano ao erário.

 

Rondoniagora

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