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Tribunal de Contas vai investigar licitação para enfeites da Páscoa de Palmas (TO)

Tribunal de Contas vai investigar licitação para enfeites da Páscoa de Palmas (TO)

TCE vai apurar indícios de irregularidades na licitação, execução do contrato e conferir quantidade de enfeites entregues. Empresa tem ganhado licitações para decorações em Palmas desde 2014.

O Tribunal de Contas do Estado aprovou na tarde desta quarta-feira (19) um requerimento para inspecionar um pregão presencial feito pela Prefeitura de Palmas para adquirir enfeites da Páscoa de 2017. O valor total do contrato é de R$ 340.465 mil e a licitação aconteceu 11 dias antes da data comemorativa. A empresa vencedora, Anhanguera Produções e Representações, tem vencido os contatos para decorações em Palmas desde 2014.

Em dezembro de 2014, recebeu R$ 3 milhões para a decoração de Natal. No ano seguinte venceu outro pregão para enfeites de Páscoa e para o aniversário da cidade, no valor de R$ 898 mil.

Já em 2016, o contrato de R$ 925 mil foi novamente para o Natal dos Sonhos. Sendo que os dois últimos chegaram a ser investigados pelo Ministério Público Estadual por indícios de que os itens foram comprados pela prefeitura com preços superiores aos praticados no mercado.

O pregão da decoração de Páscoa de 2017 foi feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte no dia 4 de abril, 11 dias antes da Páscoa.

O TCE vai apurar “indícios de irregularidades no procedimento licitatório, na execução do contrato, e conferir possíveis divergência no quantitativo de enfeites pagos e entregues para a prefeitura de Palmas.”

Além disso, conforme o requerimento aprovado pelo pleno do tribunal, a prefeitura não encaminhou a documentação integral do procedimento licitatório.

A Prefeitura de Palmas foi questionada sobre o assunto e deve enviar nota. O G1 ligou para a empresa na noite desta quarta-feira (19), mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: g1/to

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