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Tribunal de recursos dos EUA rejeita ação trilionária contra o Google

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He did not get a “dime” (= dez centavos) expressa, popularmente, a ideia de que uma pessoa não ganhou nada, nos EUA.

O americano Colin O’Kroley processou o Google por muito dinheiro. Não por milhares de dólares, nem mesmo por milhões de dólares, nem sequer por bilhões de dólares. Ele pediu uma indenização de US$ 19,2 trilhões. “Ele não ganhou [a causa]. Não vai receber dez centavos”, escreveu o juiz Jeffrey Sutton, de um tribunal de recursos de Tennessee, na decisão.

Em março de 2012, Colin O’Kroley pesquisou seu próprio nome no Google e não gostou do que viu, logo no primeiro resultado da página. O fragmento de uma página do Texas Advance Sheet, um site que publica sumários de decisões judiciais, aparentemente ligava seu nome a um caso de “indecência com uma criança” na Justiça. Aparentemente…

O fragmento dizia: “Texas Advance Sheet March 2012 — Google Books Result books.google.com/books?id=kO1rxn9COwsC. . . Fastcase — 2012. . .indecency with a child in Trial Court Cause N . . . Colin O’Kroley v. Pringle. (Tex. App., 2012). MEMORANDUM OPINION On February 9, 2012, Colin O’Kroley filed in”.

O caso de indecência com uma criança se referia a um processo. Colin O’Kroley v. Pringle se referia a outro processo. Porém, do jeito que o site publica fragmentos de decisões judiciais, separadas apenas por reticências, e do jeito que o Google republica os fragmentos, a ligação fica aparente. No entanto, apenas para as pessoas que não se dão ao trabalho de clicar no link, diz a decisão. “Bastava clicar no link que o Google criou para entrar na página do site e ver que se tratavam de dois casos diferentes, escreveu o juiz. “O’Kroley nunca esteve envolvido em um caso de indecência com criança. Mas, se ele não clicou nesse link, irá ver os dois casos que podem parecer um só, pois estão separados apenas por reticências”, escreveu o juiz.

Segundo a decisão, O’Kroley declarou em sua petição que a lista de resultados do Google o fez sofrer uma “angústia mental grave”. E listou os crimes que, em sua opinião, o Google teria cometido: “Ofensa contra a honra por escrito (libel), invasão de privacidade, punição cruel e incomum, bullying cibernético e tortura psicológica”.

Em primeiro grau, o juiz descartou todas as acusações, incluindo a que aparentemente ligava seu nome a um caso de indecência. O juiz escreveu que a Lei de Decência nas Comunicações protege os serviços interativos de computação contra certos tipos de ações judiciais. Esses serviços não podem ser responsabilizados por publicar conteúdo de terceiros. O tribunal de recursos disse que o juiz acertou em sua decisão e, por isso, a mantinha. “Para incentivar os mecanismos de busca da Web, como o Google, a reproduzir conteúdo de outros usuários da Internet, o Congresso aprovou a Lei da Decência nas Comunicações, que se aplica a provedoras de serviços interativos de computação e que as protege contra ações que as tratam como ‘editoras’ de conteúdo de terceiros”, diz a decisão.

O Google é uma entidade que fornece “acesso de múltiplos usuários a um servidor”, e não é a editora ou autora do conteúdo alegadamente difamatório, que, na verdade, foi produzido por outra entidade. “Se um website publica conteúdo que foi inteiramente criado por terceiros… ele está imune às reivindicações baseadas naquele conteúdo.”

Ao comentar os demais pedidos “sem mérito” ou “frívolos” de O’Kroley e que ele não ganhou a causa, nem recebeu dez centavos da indenização de US$ 19,2 trilhões, o tribunal de recursos disse que essa ação judicial não foi totalmente perdida para o autor. “O Google não removeu o resultado que é objeto dessa ação, mas o fato de O’Kroley haver movido a ação o ajudou muito, por si só. Ela gerou tantas notícias — e até um texto na Wikipédia — de forma que a nova lista de resultados com seu nome fez o resultado original contestado praticamente desaparecer”, escreveu o juiz.

Outro benefício da ação, segundo o juiz, é o de que os usuários da internet — e não apenas Colin O’Kroley — podem aprender que, quando aparecer um resultado estranho no Google, devem clicar no link para ver o que está por trás dele. “Cada era tem sua próprias formas de autoajuda”, declarou.

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