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TRT manda exonerar comissionados e multa Caerd, Iacira continua nomeando

Iacira Azamor, vem reiteradamente ignorando as decisões judiciais. O TRT já determinou prisão de Iacira em caso de nova desobediência.

Após a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 3.778/2016 do Estado de Rondônia, que criou cargos comissionados na Companhia de Águas e Esgotos do estado, além da determinação do Tribunal para que a Presidente Iacira Azamor exonerasse todos os cargos, a CAERD apresentou Embargos de Declaração que fora julgado, negado e ainda restou uma multa para a Companhia por utilizar de meio protelatório.

Na ultima  terça-feira, 25, em analise dos Embargos de Declaração, a Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, conheceu dos embargos e no mérito negou, e ainda declarou que na verdade a Companhia se utiliza da via embargante unicamente como meio protelatório, e por tal motivo, multou a companhia em 2%.

Entretanto, independente do julgamento, a Presidente da Caerd, Iacira Azamor, continua nomeando pessoas para cargos em comissão dentro da Companhia.

Da Prisão pela Desobediência

Em julgamento de Embargos de Declaração no processo 0000849-95.2016.5.14.0001, o magistrado José Roberto Coelho Mendes Júnior determinou a prisão de Iacira Azamor em caso de nova desobediência. A empresa desconta a contribuição na folha de pagamento dos colaboradores, mas não repassa à entidade representativa.

A Caerd também foi condenada em R$50.000,00 pelos descumprimentos reiterados das decisões judiciais.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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