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TSE muda jurisprudência e vida política de Confúcio Moura fica ameaçada

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O Tri­bu­nal Supe­rior Elei­to­ral (TSE) man­teve, por una­ni­mi­dade, deci­são do Tri­bu­nal Regi­o­nal Elei­to­ral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que cas­sou os man­da­tos do pre­feito de Cris­siu­mal, Wal­ter Luis Heck (PSB), e do seu vice, Ivano Ade­lar Zorzo (PP), aten­dendo ape­la­ção do Minis­té­rio Público do muni­cí­pio e jul­gando pro­ce­dente Ação de Inves­ti­ga­ção Judi­cial Elei­to­ral por abuso do poder econô­mico. Ainda segundo a deci­são ocor­rida na ses­são ple­ná­ria do ultimo dia, 03, foi decla­rada a ine­le­gi­bi­li­dade de Wal­ter Heck pelo período de oito anos, a con­tar do pleito de 2012.

O jul­ga­mento da noite teve con­ti­nui­dade com o voto-vista do pre­si­dente Dias Tof­foli, que acom­pa­nhou os votos ante­ri­o­res da rela­tora, minis­tra Luci­ana Lós­sio, e da minis­tra Lau­rita Vaz. O pre­feito e o vice foram acu­sa­dos de ofe­re­cer dinheiro e car­gos públi­cos a can­di­da­tos e vere­a­do­res da coli­ga­ção adver­sá­ria para que desis­tis­sem de con­cor­rer e os apoiassem.

Em seu voto, o minis­tro Dias Tof­foli res­sal­tou não se tra­tar de um caso de com­pra de voto, mas de apoio polí­tico na pré-organização elei­to­ral. “É a nego­ci­a­ção como se o apoio polí­tico fosse uma mer­ca­do­ria com­prá­vel em dinheiro”, considerou.

O pre­si­dente do TSE acen­tuou que a deci­são muda o enten­di­mento da Corte, “que sem­pre foi um tanto quanto libe­ral nes­ses aspec­tos”. Afir­mou que “este jul­ga­mento dá uma juris­pru­dên­cia mais aper­tada, mais rigo­rosa no que diz res­peito a esses acor­dos polí­ti­cos envol­vendo tro­cas não só de car­gos, mas de favo­res e valo­res monetários”.

Tam­bém o minis­tro Gil­mar Men­des, vice-presidente do Tri­bu­nal, con­si­de­rou a “ques­tão extre­ma­mente séria diante, inclu­sive, de prá­ti­cas con­ti­nu­a­das”. Sali­en­tou que a Jus­tiça Elei­to­ral deve se debru­çar sobre o assunto até para suges­tão e alte­ra­ção das prá­ti­cas elei­to­rais. Ao atri­buir a infor­ma­ção a um polí­tico, o minis­tro citou que cada minuto de tele­vi­são no horá­rio elei­to­ral gra­tuito “esta­ria cus­tando nas nego­ci­a­ções algo como R$ 10 milhões, o que deve nos fazer pen­sar em mudan­ças no pró­prio modelo de dis­po­si­ção do tempo de dis­tri­bui­ção gra­tuita do horá­rio elei­to­ral”, concluiu.

Aqui em Rondônia, o TRE terá que julgar um processo semelhante em face da Coligação de Confúcio Moura. O juiz federal Dimis da Costa Braga pediu vistas nesta quinta-feira no TRE, 12, para analisar melhor a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (1588) contra o governador Confúcio Moura (PMDB) e o vice, Daniel Pereira (PSB), por possíveis abusos de poder econômico durante a eleição.

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