TSE retoma em 6 de junho cassação da chapa Dilma/Temer

Temer rebate Dilma: ‘Os que se dizem fortes destruíram o país’

O julgamento das ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de junho. A corte programou ainda outras três sessões para a análise do processo que vão ocorrer entre os dias 7 e 8 de junho.

O Palácio do Planalto esperava inicialmente que um pedido de vista de um dos integrantes da corte adiasse a votação do processo. A ideia era empurrar o caso até 2018. Mas, agora, diante de uma nova composição do TSE, interlocutores do presidente Michel Temer avaliam que a estratégia vai depender dos sinais do plenário do tribunal. Se houver segurança de que o peemedebista será mantido no cargo, a ideia é finalizar o quanto antes o processo. O ministro Napoleão Nunes Maia que antes indicava intenção de suspender a votação do processo já aponta que pode recuar.

Assessores de Temer calculam que o voto do relator do processo, ministro Herman Benjamin, será pela cassação do presidente e da ex-presidente Dilma Rousseff e esperam um duro voto, com fortes críticas. Temer e Dilma são acusados de abuso de poder político e econômico, além de que recursos de empresas da Lava Jato terem abastecido a campanha à reeleição.

Vários integrantes da corte já declararam publicamente que a questão da governabilidade deverá influenciar o julgamento.

Após Benjamin, serão tomados os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

No julgamento, os sete ministros do TSE vão enfrentar três questões centrais:

1) Cassação; ou seja, se os elementos justificam ou não a perda do mandato de Temer. Os ministros vão avaliar se ele foi ou não eventualmente beneficiado pelos fatos narrados na ação;

2) Se cabe ou não separar a responsabilização de presidente e vice. A defesa de Temer alega que as contas das campanhas eram separadas e pedem a individualização das condutas. Por outro lado, os advogados de Dilma afirmam que as ações eram conjuntas e até custearam despesas do peemedebista. A jurisprudência do tribunal é pela indivisibilidade, mas os ministros dizem nos bastidores que os elementos probatórios vão pesar nessa questão;

3) Inelegibilidade dos dois políticos. Ou seja, ocorre se for comprovado que ele sabia de eventuais irregularidades apontadas.

ALEGAÇÕES

Em manifestação ao TSE, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação da chapa, mas com punições diferentes para Temer e Dilma. Para o MP, Temer deve perder o cargo, mas preservaria seus direitos políticos, enquanto Dilma, além de cassada, ficaria inelegível pelos próximos oito anos. O MP avalia que os elementos do processo revelam que Dilma sabia do uso de caixa dois na campanha e financiamento irregular pela Odebrecht, sendo que não foram feitas implicações diretas a Temer.

Ao tribunal, o PT pediu o arquivamento das ações sob argumento de que Dilma sofreu impeachment no Congresso, tendo a ação perdido objeto. Assim como os petistas, a defesa de Temer requer a anulação dos depoimentos da Odebrecht e do publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, delatores da Lava Jato.

O PSDB, autor das ações, defendeu que Dilma fique inelegível, mas afirmou que não há razões para Temer perder o mandato.

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Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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