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Uso de explosivos em caixas eletrônicos terá pena de prisão maior

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir as explosões de caixas automáticos em bancos. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

A pena atual para o furto simples é dereclusão de 1 a 4 anos e multa. O texto aprovado em Plenário (uma emenda ao Projeto de Lei 3481/12) eleva essa pena para 3 a 8 anos de reclusão em caso de uso de explosivos. O autor do projeto original é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Nas votações em Plenário, inicialmente foi aprovado o aumento da pena atual em 2/3 por meio de um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Entretanto, nova votação de uma emenda do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) elevou a pena para 3 a 8 anos de reclusão. Leitão relatou em Plenário o projeto em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Polêmica
A votação da matéria foi marcada por polêmicas em torno de como as mudanças nas penas deveriam ser feitas, se somente no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou se também no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Prevaleceu apenas a mudança no Código Penal.

Para Faria de Sá, o foco do projeto é a mudança no Código Penal e não em outras leis. “Com a aprovação do texto poderemos coibir o uso de dinamites para esse tipo de crime, que coloca, às vezes, populações inteiras de uma cidade em perigo”, disse.

Críticas foram feitas ainda à votação rápida em Plenário de projetos, sem passar pelas comissões.

Roubo de arma
A emenda aproveitou ainda dispositivos do parecer do relator anterior pela CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cujo substitutivo não foi votado na comissão nem no Plenário.

A proposta de Molon que foi incorporada ao texto prevê aumento de 1/3 da pena pelo roubo de arma de fogo, munição e explosivo. A pena atual prevista no código é de reclusão de 4 a 10 anos.

Furto de explosivos
Com a aprovação de dois textos pelo Plenário (substitutivo e emenda), não ficou claro na redação final qual será a pena maior para o crime de furto qualificado de explosivos.

O substitutivo da comissão prevê 3 a 8 anos de reclusão para o furto de substâncias explosivas ou de acessórios que permitam sua fabricação, montagem ou emprego.

Já a emenda estipula aumento de 1/3 à metade da pena de 1 a 4 anos de reclusão se o furto for de bem público, arma de fogo, munição ou acessório explosivo.

Tentativa de mudar Estatuto do Desarmamento causou polêmica em Plenário

Durante a votação do projeto que aumenta penas para furtos realizados com explosivos (PL 3481/12), causou polêmica a tentativa de alterar o texto para incluir mudanças no Estatuto do Desarmamento. O objetivo seria ampliar a pena de quem porta armas de alto calibre, como fuzis, e punir a posse e a fabricação ilegal de explosivos previstas no Projeto de Lei 851/15.

O Plenário rejeitou a mudança, sob o argumento de que o projeto que se pretendia incluir no relatório final tinha apenas 12 dias de tramitação na Casa, sem ter sido analisado por qualquer uma das comissões temáticas.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi um dos críticos. “Está virando moda votar na Casa projeto que não passou por comissão nenhuma e isto está errado. Estamos fazendo lei penal escrevendo com papel em cima da perna: isso não é responsável, não é razoável, não é assim que se faz lei”, criticou.

Para o autor do projeto original, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o texto mais amadurecido deveria ter preferência. “Esses crimes causam dano patrimonial exorbitante e dano moral às pessoas que estão no entorno”, disse ele, sobre a explosão de caixas eletrônicos.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que tentou apenas juntar os dois projetos – o texto original e o do PL 851, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Nilson Leitão lamentou a rejeição da mudança. “Há dois projetos em pauta, os dois são elogiados, mas só querem votar metade? Se, somado um ao outro, é melhor, por que vai votar metade? Um complementa o outro – um fala de Código Penal e outro do Estatuto do Desarmamento”, argumentou.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também defendeu a votação das duas propostas e acusou deputados de tentarem censurar as votações da Câmara. “Perdemos a oportunidade de votar aqui um texto mais completo”, disse.

Caixas eletrônicos
Os deputados elogiaram a ampliação da pena para furtos usando explosivos, ressaltando o aumento do número de caixas eletrônicos explodidos em cidades brasileiras.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a aprovação da proposta dá uma resposta à sociedade. “Hoje, uma das ações que mais têm se repetido, principalmente no interior, é a bandidagem usando explosivos para estourar caixas eletrônicos de bancos”, disse.

O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) lembrou que o risco para a população é muito maior quando há uso de explosivos. “Quando o criminoso utiliza explosivo, coloca em risco não apenas a vida de quem está no local, mas também dos arredores, já que a explosão é muito potente”, afirmou.

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