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“Vamos acabar nos Trapalhões”, diz Gilmar Mendes sobre candidaturas avulsas

Ele criticou a possibilidade de tais candidaturas serem autorizadas mediante decisão judicial

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O ministro Gilmar Mendes informou nesta terça-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou um estudo apontando vários problemas nas candidaturas avulsas, ou seja, aquelas em que as pessoas não precisam estar filiadas a um partido. Hoje, elas não são permitidas. Mas há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai analisar se elas devem ser autorizadas ou não. O caso está na pauta do tribunal de quarta-feira. Gilmar é presidente do TSE e integrante do STF.

Pedi um estudo ao TSE, aos colegas tanto da área de TI (tecnologia da informação) quanto da área técnica. E estamos remetendo esse estudo para a presidente (do STF) Cármen Lúcia para mostrar os problemas que há nesse tipo de proposta – disse Gilmar, acrescentando: — Vários problemas, inclusive no que diz respeito a toda legislação, distribuição do fundo partidário e tudo mais.

Gilmar disse que o estudo será entregue ainda hoje ou amanhã de manhã. Ele criticou a possibilidade de tais candidaturas serem autorizadas mediante decisão judicial.

Queremos rescrever a Constituição? Ótimo. Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos fazer aqui? Todas essas perguntas temos que fazer. Do contrário, viramos um tipo de assanhados, engraçados. Vamos acabar nos Trapalhões.

Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer no STF contra as candidaturas avulsas. A PGR avalia que esse tipo de candidatura é previsto no Pacto de São José, um acordo internacional ratificado pelo Brasil, mas faz uma ressalva. Embora concorde com a tese de que essas candidaturas são possíveis, também entende que, por questões técnicas, deve ser negado o pedido que será levado em julgamento.

As informações são de O Globo

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